MINISTERIO DA ECONOMIA
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Rio de Janeiro · RJ
Updated with the latest publication of Oct 26, 2026 · official PNCP data.
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Rio de Janeiro · RJ
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CESSAO DE USO ONEROSA, COM PERIODICIDADE MENSAL, DE UM ESPAÇO FISICO CARACTERIZADO COMO LOJA LOCALIZADA NO TERMINAL DE INTEGRACAO BARAO DE CAMARGOS SITUADO A RUA BARAO DE CAMARGOS, Nº 115, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE OURO…
Ouro Preto · MG
ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU.
Serranópolis do Iguaçu · PR
Concessão de uso remunerado do Quiosque nº 01, localizado no Orla do Balneário Costa Azul, incluindo a revitalização e adequação do imóvel.
Avaré · SP
PERMISSÃO DE USO A TITULO ONEROSO DE QUIOSQUES INSTALADOS NO LAGO II DA REPRESA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E NEGÓCIOS DE TURISMO
São José do Rio Preto · SP
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA, COM ENCARGOS, DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Lupionópolis · PR
LEILÃO PÚBLICO OFICIAL, EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ON-LINE, DESTINADO À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA/PR, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS, OCIOSOS, ANTIECONÔMICOS OU IRRECUPERÁVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO…
Cafelândia · PR
A outorga de Permissão de Uso Onerosa do imóvel comercial denominado "Rooftop", localizado na cobertura do Empreendimento Habitacional de Interesse Social Retrofit – Santos AD, situado na Rua Gonçalves Dias, nº 08 e Rua do Comércio, nº 77, Centro Histórico…
Santos · SP
Alienação de bens móveis inservíveis/ociosos/antieconômicos
Monte Belo do Sul · RS
Alienação de bens móveis inservíveis/ociosos/antieconômicos de propriedade do Município
Monte Belo do Sul · RS
Cessão de uso de área pertencente a Base Naval do Rio do Janeiro, para instalação e exploração de serviços de loja de conveniências.
Niterói · RJ
[Portal de Compras Públicas] - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, COM VISTAS À CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DOS BOXES DESTINADOS AO DESPACHO E RECEBIMENTO DE BAGAGENS DESACOMPANHADAS E ENCOMENDAS, BEM COMO DOS BOXES DESTINADOS À…
Franca · SP
Alienação de Veículos Automotores Recuperáveis pertencentes à Administração Pública Estadual.
Porto Alegre · RS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM/SC, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO AO PRESENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO.
Witmarsum · SC
Alienação de bens móveis considerados inservíveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Marmelópolis
Marmelópolis · MG
Concessao de uso temporario de bem publico oneroso de espacos esportivos publicos municipais destinados a exploracao de atividades de apoio tais como comercializacao de alimentos e bebidas bem como a organizacao e disponibilizacao de horarios para praticas…
Itapejara d'Oeste · PR
ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E TERRENOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AS LEIS MUNICIPAIS Nº4.134/2025 e 4.314/2026
Ivaiporã · PR
A outorga de Permissão de Uso Onerosa do imóvel comercial denominado "Loja 01", localizado no pavimento térreo do Empreendimento Habitacional de Interesse Social Retrofit – Santos AD, situado na Rua Gonçalves Dias, nº 08 e Rua do Comércio, nº 77, Centro…
Santos · SP
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto do presente processo licitatório a alienação de uma gleba de terras de uso predominantemente agropastoril, com área de 2.165.088,59 m2 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitenta e oito metros quadrados…
Lavras · MG
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 188/2024 E DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Águas de Chapecó · SC
Here the private party is not selling to the government: it pays to use or buy a public asset — stalls in the municipal market, kiosks, land, decommissioned vehicles. The highest offer wins, and the process usually runs as an auction (leilão) or competitive bidding (concorrência), with a call notice and a deposit (caução).
Typical activity code (CNAE): varies by contract subject. Make sure the company's registered business purpose covers the activity before bidding — an incompatible CNAE is grounds for disqualification.
Follow new publications daily: between the notice and the bid deadline there are usually about eight business days, and much of that time goes into gathering documents. Download the tender notice and the terms of reference from each tender page, check the specification item by item and work out your minimum price before the bidding phase — including taxes, freight, payment terms and the margin that makes the contract viable.
Micro and small businesses (ME/EPP) get preferential treatment under Brazilian law: a tie preference, extra time to fix tax certificates and, in smaller purchases, exclusive participation. See the step-by-step guide how to participate in a tender.
São Paulo 479Paraná 407Minas Gerais 406Rio Grande do Sul 396Santa Catarina 302Distrito Federal 113Rio de Janeiro 100Goiás 91Bahia 90Pernambuco 53Espírito Santo 45Ceará 44Rio Grande do Norte 38Mato Grosso 33Paraíba 31Mato Grosso do Sul 31Pará 31Amazonas 18Maranhão 17Sergipe 17Rondônia 13Alagoas 12Piauí 10Tocantins 8Acre 6Roraima 4Amapá 1
There are 244 concessions and permits tenders accepting bids in Brazil right now, out of 2,796 published. This page is updated several times a day from the PNCP.
The average estimated value of these procurements is R$ 31,671,285.91, and the tenders open in Brazil add up to R$ 26,007,848,702.48. The estimated value is the agency's reference price — the final price is usually lower after the bidding phase.
1,325 different agencies have published procurements in this category: city governments, city councils, municipal health and education funds, and state and federal bodies. The agencies that buy the most are listed on this page.
Besides the standard qualification documents (a CNPJ with a compatible activity code, federal, social security, labor, state and municipal clearance certificates, and financial statements), this category usually requires: Deposit or bid bond; Highest offer as the award criterion; Tax compliance; Prior inspection of the asset. The tender notice always has the final word.
No. Electronic tenders are open to companies from anywhere in the country, and Law 14,133/2021 prohibits requiring a local address as a condition to participate. In practice, freight, delivery time and local support affect the price — which is why regional suppliers are often competitive. Foreign companies should read how foreign companies can bid.
Other Public Procurement 415,406Construction and Engineering Services 50,680Events, Staging Rental, and Shows 34,716Medicines 23,630Medical and Hospital Supplies 21,164Courses and Training 21,163School Meals and Foodstuffs 20,602Vehicle Maintenance and Parts 16,711Health Services and Accreditation 15,527Computers and IT Equipment 13,021Software and Management Systems 11,811Furniture and Equipment 11,656Air Conditioning and Refrigeration 11,407Equipment Maintenance 11,322Machinery, Implements, and Heavy Equipment 10,969Laboratory Tests and Supplies 10,682Cleaning and Sanitizing Supplies 10,349Accreditation and Public Calls 9,273Building Maintenance and Repairs 9,158Uniforms and PPE 8,802Water, Sewage, and Sanitation 8,722Fuel 8,436Office Supplies 6,968Property Rental 6,813
Tender notices are published in Portuguese, so descriptions appear as the agency wrote them. Search with English or Portuguese keywords — common English terms are translated automatically. New to Brazil? Start with how foreign companies can bid.