MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA/SC DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1.331/2026, CONFORME ANEXO I.
São Miguel da Boa Vista · SC
Updated with the latest publication of Oct 28, 2026 · official PNCP data.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA/SC DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1.331/2026, CONFORME ANEXO I.
São Miguel da Boa Vista · SC
Alienação de bens móveis servíveis e inservíveis do patrimônio da UNESP de Dracena
Dracena · SP
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
São Paulo · SP
ALIENAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS AO MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS(MG), RESULTANTES DOS PRECESSOS DE SEPARAÇÃO DE LIXO DOMESTICO, REALIZADOS NA CENTRAL DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM.
Delfinópolis · MG
[Portal de Compras Públicas] - Seleção de empresa para outorga, em caráter de exclusividade, de permissão de uso de um espaço público, para exploração de bebidas e alimentação durante a realização do evento Shows do Mesclow, Fernando e Sorocaba e Banda Rosa’s…
Piratuba · SC
Concessão onerosa de uso de espaço público, destinado à instalação e exploração de serviços de café/lanchonete, localizado no foyer as Sala Palma de Ouro, nas dependências do Centro de Educação e Cultura Anselmo Duarte, situado à Rua Prudente de Moraes, nº…
Salto · SP
Instauração de processo licitatório, na modalidade leilão, exclusivo para pessoas jurídicas previamente pré-qualificadas e detentoras de Certificado de Habilitação, pelo critério de maior lance bruto ofertado por lote, destinado à alienação onerosa de imóveis…
Ibiporã · PR
Alienação do imóvel de propriedade desta Autarquia, localizado na Rua Frei Manuel da Ressurreição, nº 1.251 - Jardim Guanabara, CEP: 13073-221, Campinas/SP.
São Paulo · SP
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Salvador · BA
Alienação de 38 (trinta e oito) Imóveis Urbanos, localizados nos Bairros Bandeirantes, Luiz Carlos Tessele Júnior, Parque das Araras e Zona Rural, todos de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde - MT.
Lucas do Rio Verde · MT
Alienação de lotes no Novo Distrito Industrial de Micro e Pequenas Empresas Giogio Pili, conforme escritura pública nº 97.522 do CRI de Erechim
Erechim · RS
CONCESSÃO DE USO
Garibaldi · RS
Concessão de uso, em caráter oneroso, de áreas físicas localizadas no Edifício-Sede e na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para instalação, operação e exploração comercial de máquinas…
Porto Velho · RO
Alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Guaimbê/SP, distribuídos em 17 (dezessete) lotes, conforme descrições, características, condições e valores constantes do Anexo I do Edital.
Guaimbê · SP
O presente edital tem por objeto a alienação de bens móveis inservíveis do município de Planalto-PR, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a Portaria nº 304 de 2025, conforme Termo de Referência e Edital, na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO
Planalto · PR
PERMISSÃO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO RESERVADO PARA FUNCIONAMENTO A TÍTULO GRATUITO, DE 01 (UM) QUIOSQUE NA PRAÇA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO/MG.
Padre Paraíso · MG
Alienação, mediante Leilão Eletrônico, pelo critério de julgamento de maior lance, dos bens móveis de propriedade do Município de Santo Augusto/RS, discriminados na relação abaixo, previamente identificados, vistoriados, classificados e avaliados pela…
Santo Augusto · RS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTE/SC, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1.642 DE 20/10/2026, CONFORME ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Bandeirante · SC
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 4.529/2026, CONFORME ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL
Taió · SC
OUTORGA DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE 01 (UM) ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANOINHAS/SC, COM FUNCIONAMENTO REGULAR ÀS QUARTAS-FEIRAS E SÁBADOS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTE TR, DO EDITAL, DO TERMO DE…
Canoinhas · SC
Here the private party is not selling to the government: it pays to use or buy a public asset — stalls in the municipal market, kiosks, land, decommissioned vehicles. The highest offer wins, and the process usually runs as an auction (leilão) or competitive bidding (concorrência), with a call notice and a deposit (caução).
Typical activity code (CNAE): varies by contract subject. Make sure the company's registered business purpose covers the activity before bidding — an incompatible CNAE is grounds for disqualification.
Follow new publications daily: between the notice and the bid deadline there are usually about eight business days, and much of that time goes into gathering documents. Download the tender notice and the terms of reference from each tender page, check the specification item by item and work out your minimum price before the bidding phase — including taxes, freight, payment terms and the margin that makes the contract viable.
Micro and small businesses (ME/EPP) get preferential treatment under Brazilian law: a tie preference, extra time to fix tax certificates and, in smaller purchases, exclusive participation. See the step-by-step guide how to participate in a tender.
São Paulo 489Minas Gerais 413Paraná 412Rio Grande do Sul 404Santa Catarina 306Distrito Federal 113Rio de Janeiro 100Goiás 92Bahia 91Pernambuco 53Ceará 46Espírito Santo 46Rio Grande do Norte 39Mato Grosso 34Mato Grosso do Sul 31Pará 31Paraíba 31Amazonas 18Maranhão 17Sergipe 17Rondônia 14Alagoas 12Piauí 10Tocantins 9Acre 6Roraima 4Amapá 1
There are 254 concessions and permits tenders accepting bids in Brazil right now, out of 2,839 published. This page is updated several times a day from the PNCP.
The average estimated value of these procurements is R$ 31,207,888.78, and the tenders open in Brazil add up to R$ 26,024,866,615.71. The estimated value is the agency's reference price — the final price is usually lower after the bidding phase.
1,342 different agencies have published procurements in this category: city governments, city councils, municipal health and education funds, and state and federal bodies. The agencies that buy the most are listed on this page.
Besides the standard qualification documents (a CNPJ with a compatible activity code, federal, social security, labor, state and municipal clearance certificates, and financial statements), this category usually requires: Deposit or bid bond; Highest offer as the award criterion; Tax compliance; Prior inspection of the asset. The tender notice always has the final word.
No. Electronic tenders are open to companies from anywhere in the country, and Law 14,133/2021 prohibits requiring a local address as a condition to participate. In practice, freight, delivery time and local support affect the price — which is why regional suppliers are often competitive. Foreign companies should read how foreign companies can bid.
Other Public Procurement 422,322Construction and Engineering Services 51,332Events, Staging Rental, and Shows 35,142Medicines 24,010Courses and Training 21,552Medical and Hospital Supplies 21,483School Meals and Foodstuffs 20,890Vehicle Maintenance and Parts 16,987Health Services and Accreditation 15,742Computers and IT Equipment 13,258Software and Management Systems 11,992Furniture and Equipment 11,868Air Conditioning and Refrigeration 11,610Equipment Maintenance 11,524Machinery, Implements, and Heavy Equipment 11,112Laboratory Tests and Supplies 10,868Cleaning and Sanitizing Supplies 10,492Accreditation and Public Calls 9,435Building Maintenance and Repairs 9,294Uniforms and PPE 8,961Water, Sewage, and Sanitation 8,789Fuel 8,556Office Supplies 7,075Property Rental 6,897
Tender notices are published in Portuguese, so descriptions appear as the agency wrote them. Search with English or Portuguese keywords — common English terms are translated automatically. New to Brazil? Start with how foreign companies can bid.