Recebendo proposta
231
de 613 publicadas
Valor em disputa agora
R$ 1,1 bi
somando as abertas
Valor médio estimado
R$ 3,1 mi
por contratação
Órgãos compradores
412
379 cidades
Atualizado com a última publicação de 27/08/2026 · dados oficiais do PNCP no Brasil.
Como funciona a contratação de concessão e permissão pelo poder público
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que o edital costuma exigir
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Verifique se o objeto social da sua empresa
cobre a atividade antes de disputar — CNAE incompatível é motivo de inabilitação, e a correção no
contrato social leva alguns dias.
Como se preparar para disputar no Brasil
Comece acompanhando as publicações diariamente: entre a divulgação do edital e o encerramento do
prazo costumam existir oito dias úteis, e boa parte desse tempo vai para reunir documentos. Baixe o
edital e o termo de referência pela ficha de cada licitação desta página, confira a especificação
item a item e calcule o seu preço mínimo antes da sessão de lances — incluindo impostos, frete,
prazo de pagamento e a margem que torna o contrato viável.
Se a sua empresa é microempresa ou de pequeno porte, lembre-se do tratamento diferenciado:
empate ficto, prazo para regularizar certidões e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Veja o passo a passo completo em como participar de
uma licitação.
Perguntas frequentes
Quantas licitações de concessão e permissão estão abertas no Brasil?
Agora há 231 licitações de concessão e permissão com prazo aberto para envio de proposta no Brasil, de um total de 613 já publicadas. A lista desta página é atualizada várias vezes ao dia a partir do PNCP.
Quanto o poder público costuma gastar com concessão e permissão?
O valor médio estimado dessas contratações é de R$ 3.094.962,43, e as licitações abertas no Brasil somam R$ 1.079.548.598,05. O valor estimado é a referência do órgão — o preço final costuma ficar abaixo dele depois da disputa de lances.
Quem compra concessão e permissão no Brasil?
412 órgãos diferentes publicaram contratações dessa categoria: prefeituras, câmaras, autarquias, fundos municipais de saúde e educação, além de órgãos estaduais e federais. A lista dos que mais compram aparece nesta página.
O que preciso para vender concessão e permissão ao governo?
Além da habilitação comum (CNPJ com CNAE compatível, certidões de regularidade federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal, e balanço patrimonial), esta categoria costuma exigir: Caução ou garantia de proposta; Maior oferta como critério; Regularidade fiscal; Vistoria prévia do bem. O edital de cada licitação é a palavra final.
Preciso ser de no Brasil para participar?
Não. A licitação eletrônica é aberta a empresas de todo o país e a Lei 14.133/2021 proíbe exigir sede no município como condição de participação. Na prática, porém, frete, prazo de entrega e assistência técnica local pesam no preço — por isso fornecedores da região costumam ser competitivos.