Concessão onerosa de uso de espaços públicos municipais, para fins de exploração de atividades comerciais e publicitárias, incluindo a instalação de painéis digitais de LED e…
MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL ITAU DE MINAS
Documentos do edital
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOX 1 – TERMINAL RODOVIÁRIOServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 600,00 | R$ 7.200,00 |
| 2 | BOX 3 – TERMINAL RODOVIÁRIO + WCServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 1.650,00 | R$ 19.800,00 |
| 3 | BOX 4 – TERMINAL RODOVIÁRIOServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 950,00 | R$ 11.400,00 |
| 4 | BOX 5 – TERMINAL RODOVIÁRIOServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 700,00 | R$ 8.400,00 |
| 5 | GUICHÊ ATENDIMENTO 1 - TERMINAL RODOVIÁRIOServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
| 6 | GUICHÊ ATENDIMENTO 2 - TERMINAL RODOVIÁRIOServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
| 7 | GUICHÊ ATENDIMENTO 3 - TERMINAL RODOVIÁRIOServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
| 8 | ESPAÇO PÚBLICO TERMINAL RODOVIÁRIOServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
| 9 | IMÓVEL PRAÇA ARGEMIRO FERREIRA - BAIRRO SAGRADA FAMILIA EM FRENTE A AV. BENEDITO DAMASCENO DA SILVAServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 800,00 | R$ 9.600,00 |
| 10 | ESPAÇO RUA JOÃO KIRCHNER/ D. JOSÉ BALBINO - CENTROServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 11 | TRAILER 09 – PRAÇA ADELAIDE LOBATO - AVENIDA LIBERDADE CANTEIRO PRÓXIMO ESQUINA RUA JOÃO KIRCHNNER - BAIRRO UNIVERSITÁRIOServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
| 12 | TRAILER 10 – PRAÇA ADELAIDE LOBATO - AVENIDA LIBERDADE CANTEIRO PRÓXIMO ESQUINA RUA ENI - BAIRRO UNIVERSITÁRIOServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
| 13 | TRAILER 11 – PRAÇA HELENO DE ANDRADE - BAIRRO SANTA TERESINHAServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
| 14 | TRAILER 13 – PARQUE ODÉLIO DE BRITO AVENIDA ENGº MANOEL BATISTA, 876 INSTALADO NA LATERAL EXTERNA DO MURO PERIMETRAL DO PARQUE.ServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
| 15 | PAINEL DE LED 01 – ESQUINA ENTRE AS RUAS JOSÉ BALBINO E RUA CALIXTO JOSÉ DE SOUZA (CENTRO)ServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 |
| 16 | PAINEL DE LED 02 – ESQUINA ENTRE AS RUAS DR. JOSÉ BALBINO COM A RUA JOÃO KIRCHNNER (ESQUINA ESCOLA ITAÚ DE MINAS - CENTRO)ServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 |
| 17 | PAINEL DE LED 03 – ESQUINA ENTRE AS RUAS DR. JOSÉ BALBINO COM A RUA JOSÉ MARIO TAVARES DE OLIVA (ESQUINA RODOVIÁRIA - CENTRO)ServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 |
| 18 | PAINEL DE LED 04 – ESQUINA ENTRE AS RUAS JOÃO KIRCHNNER E RUA JUVENTINO DIAS (CENTRO)ServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 178.800,00 | ||||
Objeto completo
Concessão onerosa de uso de espaços públicos municipais, para fins de exploração de atividades comerciais e publicitárias, incluindo a instalação de painéis digitais de LED e trailers comerciais em diversos pontos da cidade, pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante pagamento mensal de outorga
Informação complementar
Constitui objeto da presente licitação a concessão onerosa de uso de espaços públicos municipais, para fins de exploração de atividades comerciais e publicitárias, incluindo a instalação de painéis digitais de LED e trailers comerciais em diversos pontos da cidade, pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante pagamento mensal de outorga
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS
- CNPJ
- 23.767.031/0001-78
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL ITAU DE MINAS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itaú de Minas - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 1
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 23767031000178-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/09/2026 às 08:20. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 178.800,00 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Minas Gerais: é maior que 49% delas. Na amostra de 366 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.034.610,73, variando de R$ 100,00 a R$ 95.261.627,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS publicou 33 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 350.718,51, e o total já movimentado soma R$ 11,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios, consultoria e assessoria, gás glp e oxigênio medicinal, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/09/2026 às 08:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 178.800,00, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: LOCACAO_DE_ESPACO_PUBLICO_-_EDITAL,_TR_E_MINUTA_DE.pdf, DOCUMENTOS_PUBLICADOS.zip.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itaú de Minas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS, em Itaú de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23767031000178-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.