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0005/2026 Leilão Eletrônico Disputa por Lote Faltam 22 dias 📍 Franca - SP UASG 7195 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - LEILÃO, na forma ELETRÔNICA, com o critério de julgamento por MAIOR LANCE POR LOTE para a alienação de 22 (vinte e dois) imóveis descritos e…

MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca

Valor estimado R$ 1.170.400,00
Propostas até 17/09/2026 às 10:00 Faltam 22 dias
Abertura das propostas 24/08/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (22)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ITEM 01 Matrícula nº 73.293 — 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca/SP (1º CRIA) (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.04.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 04 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Dom Bernardo José Bueno Mieli, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 28, pelo lado direito com 20,00m. confrontando com o lote nº 03, e pelo lado esquerdo com 20,00 metros confrontando com o lote nº 05, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso relacionadas ao imóvel objeto de alienação.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
2 ITEM 02 Matrícula nº 73.294 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.05.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 05 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Dom Bernardo José Bueno Mieli, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 27, pelo lado direito com 20,00m confrontando com o lote nº 04, e pelo lado esquerdo com 20,00 metros confrontando com o lote nº 06, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198).MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
3 ITEM 03 Matrícula nº 73.295 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.06.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 06 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Dom Bernardo José Bueno Mieli, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 26, pelo lado direito com 20,00m confrontando com o lote nº 05, e pelo lado esquerdo com 20,00 metros confrontando com o lote nº 07, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
4 ITEM 04 Matrícula nº 73.296 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.07.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 07 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Dom Bernardo José Bueno Mieli, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 25, pelo lado direito com 20,00m confrontando com o lote nº 06, e pelo lado esquerdo com 20,00 metros confrontando com o lote nº 08, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
5 ITEM 05 Matrícula nº 73.297 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.08.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 08 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Dom Bernardo José Bueno Mieli, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 24, pelo lado direito com 20,00m confrontando com o lote nº 07, e pelo lado esquerdo com 20,00 metros confrontando com o lote nº 09, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
6 ITEM 06 Matrícula nº 73.298 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.09.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 09 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Dom Bernardo José Bueno Mieli, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 23, pelo lado direito com 20,00m confrontando com o lote nº 08, e pelo lado esquerdo com 20,00 metros confrontando com o lote nº 10, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
7 ITEM 07 Matrícula nº 73.299 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.10.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 10 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Dom Bernardo José Bueno Mieli, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 22, pelo lado direito com 20,00m confrontando com o lote nº 09, e pelo lado esquerdo com 20,00 metros confrontando com o lote nº 11, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
8 ITEM 08 Matrícula nº 73.300 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.11.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 11 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Dom Bernardo José Bueno Mieli, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 21, pelo lado direito com 20,00m confrontando com o lote nº 10, e pelo lado esquerdo com 20,00 metros confrontando com o lote nº 12, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
9 ITEM 09 Matrícula nº 73.301 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.12.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 12 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Dom Bernardo José Bueno Mieli, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 20, pelo lado direito com 20,00m confrontando com o lote nº 11, e pelo lado esquerdo com 20,00 metros confrontando com o lote nº 13, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
10 ITEM 10 Matrícula nº 73.302 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.13.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 13 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Dom Bernardo José Bueno Mieli, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 19, pelo lado direito com 20,00m confrontando com o lote nº 12, e pelo lado esquerdo com 20,00 metros confrontando com o lote nº 14, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
11 ITEM 11 Matrícula nº 73.303 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.14.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 14 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Dom Bernardo José Bueno Mieli, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 18, pelo lado direito com 20,00m. confrontando com o lote nº 13, e pelo lado esquerdo com 20,00 metros confrontando com o lote nº 15, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
12 ITEM 12 Matrícula nº 73.304 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.18.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 18 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Valdélia Martins dos Santos, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 14, pelo lado direito com 20,00m. confrontando com o lote nº 17, e pelo lado esquerdo com 20,00m. confrontando com o lote nº 19, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/202616 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
13 ITEM 13 Matrícula nº 73.305 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.19.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 19 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Valdélia Martins dos Santos, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 13, pelo lado direito com 20,00m. confrontando com o lote nº 18, e pelo lado esquerdo com 20,00m. confrontando com o lote nº 20, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/202616 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
14 ITEM 14 Matrícula nº 73.306 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.20.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 20 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Valdélia Martins dos Santos, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 12, pelo lado direito com 20,00m. confrontando com o lote nº 19, e pelo lado esquerdo com 20,00m. confrontando com o lote nº 21, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/202616 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
15 ITEM 15 Matrícula nº 73.307 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.21.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 21 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Valdélia Martins dos Santos, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 11, pelo lado direito com 20,00m. confrontando com o lote nº 20, e pelo lado esquerdo com 20,00m. confrontando com o lote nº 22, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/202616 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
16 ITEM 16 Matrícula nº 73.308 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.22.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 22 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Valdélia Martins dos Santos, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 10, pelo lado direito com 20,00m., confrontando com o lote nº 21 e pelo lado esquerdo com 20,00m confrontando com o lote nº 23, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/202616 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
17 ITEM 17 Matrícula nº 73.309 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.23.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 23 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Valdélia Martins dos Santos, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 09, pelo lado direito com 20,00m. de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 22 e de outro lado confrontando com o lote nº 24, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
18 ITEM 18 Matrícula nº 73.310 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.24.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 24 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Valdélia Martins dos Santos, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 08, por 20,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 23 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS e do outro lado com o lote nº 25, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
19 ITEM 19 Matrícula nº 73.311 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.25.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 25 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Valdélia Martins dos Santos, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 07, por 20,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 24, e do outro lado confrontando com o lote nº 26, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
20 ITEM 20 Matrícula nº 73.312 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.26.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 26 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Valdélia Martins dos Santos, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 06, por 20,00m. de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 25, e do outro lado confrontando com o lote nº 27, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
21 ITEM 21 Matrícula nº 73.313 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.27.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 27 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Valdélia Martins dos Santos, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 05, por 20,00m. de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 26, e do outro lado confrontando com o lote nº 28, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
22 ITEM 22 Matrícula nº 73.314 — 1º CRIA (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Cadastro Municipal: 4.32.13.022.28.00 (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Imóvel: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTA BARBARA, composto do lote nº 28 da quadra nº 22, medindo 8,00 metros de frente para a Rua Valdélia Martins dos Santos, por 8,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 04, por 20,00m. de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 27, e do outro lado confrontando com o lote nº 29, com uma área de 160,00 m² (Processo nº 3516200.410.00021850/2026-16 SEI nº 0396198). Situação Jurídica: Desconhecem-se ações judiciais em curso.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 53.200,00 R$ 53.200,00
Total estimado dos itens R$ 1.170.400,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - LEILÃO, na forma ELETRÔNICA, com o critério de julgamento por MAIOR LANCE POR LOTE para a alienação de 22 (vinte e dois) imóveis descritos e caracterizados no Anexo I deste Edital, na situação jurídica e no estado de conservação em que se encontram.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Franca
Código da unidade (UASG)
7195
Local
Franca - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Leilão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
21850/2026-16
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000405/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.170.400,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 78% delas. Na amostra de 64 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.651.259,90, variando de R$ 100,00 a R$ 29.272.086,59.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 102 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.093.363,96, e o total já movimentado soma R$ 213,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, concessão, permissão de uso e alienação, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 0005/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 22 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.170.400,00, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_e_Anexos.pdf, DFD_ETP_MRG_TR_LEIAUTORIZATIVA_PORTARIA_PLANTA.pdf, Avalia__oes_paradigmas.pdf, guia-leilao-franca-2.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000405/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 08:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.