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Licitações de concessão, permissão de uso e alienação em Santa Catarina

Recebendo proposta 31 de 290 publicadas
Valor em disputa agora R$ 20 mi somando as abertas
Valor médio estimado R$ 2,1 mi por contratação
Órgãos compradores 147 132 cidades

Atualizado com a última publicação de 08/10/2026 · dados oficiais do PNCP em Santa Catarina.

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Como funciona a contratação de concessão e permissão pelo poder público

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que o edital costuma exigir

CNAE típico: varia conforme o objeto. Verifique se o objeto social da sua empresa cobre a atividade antes de disputar — CNAE incompatível é motivo de inabilitação, e a correção no contrato social leva alguns dias.

Como se preparar para disputar em Santa Catarina

Comece acompanhando as publicações diariamente: entre a divulgação do edital e o encerramento do prazo costumam existir oito dias úteis, e boa parte desse tempo vai para reunir documentos. Baixe o edital e o termo de referência pela ficha de cada licitação desta página, confira a especificação item a item e calcule o seu preço mínimo antes da sessão de lances — incluindo impostos, frete, prazo de pagamento e a margem que torna o contrato viável.

Se a sua empresa é microempresa ou de pequeno porte, lembre-se do tratamento diferenciado: empate ficto, prazo para regularizar certidões e, em compras de menor valor, disputa exclusiva. Veja o passo a passo completo em como participar de uma licitação.

Quem mais compra concessão e permissão em Santa Catarina

Concessão, permissão de uso e alienação por cidade em Santa Catarina

Florianópolis 28São Ludgero 16Vidal Ramos 13Brusque 10Joinville 8Chapecó 5Riqueza 5Forquilhinha 5Xaxim 4Balneário Camboriú 4Garopaba 4Águas Frias 4Vitor Meireles 4Schroeder 4Nova Erechim 3Peritiba 3Piratuba 3Botuverá 3Arroio Trinta 3Fraiburgo 3Benedito Novo 3Lages 3Urussanga 3Itá 3Jaraguá do Sul 3Papanduva 3Caxambu do Sul 2Timbó 2São Miguel do Oeste 2Tunápolis 2São Cristóvão do Sul 2São Domingos 2Tigrinhos 2Rio Fortuna 2Ibiam 2Presidente Castello Branco 2Gravatal 2Nova Veneza 2Sangão 2Grão-Pará 2

Perguntas frequentes

Quantas licitações de concessão e permissão estão abertas em Santa Catarina?

Agora há 31 licitações de concessão e permissão com prazo aberto para envio de proposta em Santa Catarina, de um total de 290 já publicadas. A lista desta página é atualizada várias vezes ao dia a partir do PNCP.

Quanto o poder público costuma gastar com concessão e permissão?

O valor médio estimado dessas contratações é de R$ 2.117.640,62, e as licitações abertas em Santa Catarina somam R$ 19.991.393,27. O valor estimado é a referência do órgão — o preço final costuma ficar abaixo dele depois da disputa de lances.

Quem compra concessão e permissão em Santa Catarina?

147 órgãos diferentes publicaram contratações dessa categoria: prefeituras, câmaras, autarquias, fundos municipais de saúde e educação, além de órgãos estaduais e federais. A lista dos que mais compram aparece nesta página.

O que preciso para vender concessão e permissão ao governo?

Além da habilitação comum (CNPJ com CNAE compatível, certidões de regularidade federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal, e balanço patrimonial), esta categoria costuma exigir: Caução ou garantia de proposta; Maior oferta como critério; Regularidade fiscal; Vistoria prévia do bem. O edital de cada licitação é a palavra final.

Preciso ser de Santa Catarina para participar?

Não. A licitação eletrônica é aberta a empresas de todo o país e a Lei 14.133/2021 proíbe exigir sede no município como condição de participação. Na prática, porém, frete, prazo de entrega e assistência técnica local pesam no preço — por isso fornecedores da região costumam ser competitivos.

Outras categorias em Santa Catarina

Outras contratações públicas 387.901Obras e serviços de engenharia 48.168Eventos, locação de estruturas e shows 33.075Medicamentos 22.163Material médico-hospitalar 19.762Cursos e treinamentos 19.661Merenda escolar e gêneros alimentícios 19.370Manutenção de veículos e peças 15.612Serviços de saúde e credenciamento 14.573Informática e equipamentos de TI 12.080Software e sistemas de gestão 11.079Mobiliário e equipamentos 10.815Ar-condicionado e refrigeração 10.605Manutenção de equipamentos 10.481Máquinas, implementos e equipamentos pesados 10.299Exames e insumos de laboratório 9.852Material de limpeza e higienização 9.710Credenciamento e chamamento público 8.775Manutenção predial e reparos 8.607Água, esgoto e saneamento 8.455Uniformes e EPIs 8.248Combustível 7.844Material de escritório e expediente 6.529Locação de imóveis 6.441