[Portal de Compras Públicas] - Concessão de uso onerosa de bem público para exploração de bar/lanchonete nas dependências do Centro Esportivo Municipal Prefeito Pedro Dotta e do…
MUNICIPIO DE IBICARE · Prefeitura Municipal de Ibicaré
Documentos do edital
- Documento_de_Formaliza__o_da_Demanda.pdf Edital · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Estudo_T_cnico_Preliminar.pdf Edital · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Pesquisa_de_Pre_o.pdf Edital · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Termo_de_Refer_ncia.pdf Edital · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Autoriza__o_da_Autoridade_Competente.pdf Edital · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Edital.pdf Edital · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Texto_de_Contrato_ou_Aditivo_ao_Contrato.pdf Edital · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessao onerosa de uso de espaco publico no Estadio Municipal (Campo), destinada a exploracao comercial de bar/lanchonete para venda de alimentos, bebidas e/ou outros produtos durante a realizacao de eventos esportivos e demais atividades promovidas ou autorizadas pelo Municipio. - Concessao onerosa de uso de espaco publico no Estadio Municipal (Campo), destinada a exploracao comercial de bar/lanchonete para venda de alimentos, bebidas e/ou outros produtos durante a realizacao de eventos esportivos e demais atividades promovidas ou autorizadas pelo Municipio.Serviço | Mês | 12 | R$ 201,66 | R$ 2.419,92 |
| 2 | Concessao onerosa de uso de espaco publico no Centro Esportivo Municipal Prefeito Pedro Dotta (Ginasio Municipal de Esportes), destinada a exploracao comercial de bar/lanchonete para venda de alimentos, bebidas e/ou outros produtos durante a realizacao de eventos esportivos e demais atividades promovidas ou autorizadas pelo Municipio. - Concessao onerosa de uso de espaco publico no Centro Esportivo Municipal Prefeito Pedro Dotta (Ginasio Municipal de Esportes), destinada a exploracao comercial de bar/lanchonete para venda de alimentos, bebidas e/ou outros produtos durante a realizacao de eventos esportivos e demais atividades promovidas ou autorizadas pelo Municipio.Serviço | Mês | 12 | R$ 662,50 | R$ 7.950,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.369,92 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Concessão de uso onerosa de bem público para exploração de bar/lanchonete nas dependências do Centro Esportivo Municipal Prefeito Pedro Dotta e do Estádio Municipal, incluindo a responsabilidade pela manutenção, limpeza e funcionamento dos espaços, conforme calendário de atividades da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, pelo período de 12 (doze) meses.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE IBICARE
- CNPJ
- 82.939.448/0001-30
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Ibicaré
- Código da unidade (UASG)
- 3029
- Local
- Ibicaré - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 187/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82939448000130-1-000187/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.369,92 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 17% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 758.567,66, variando de R$ 100,00 a R$ 11.340.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE IBICARE publicou 59 contratações no PNCP desde 27/01/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 182.333,89, e o total já movimentado soma R$ 10,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de construção, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 66/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — faltam 22 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.369,92, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento_de_Formaliza__o_da_Demanda.pdf, Estudo_T_cnico_Preliminar.pdf, Pesquisa_de_Pre_o.pdf, Termo_de_Refer_ncia.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ibicaré - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBICARE, em Ibicaré - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939448000130-1-000187/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 17:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.