Updated with the latest publication of Oct 23, 2026 · official PNCP data.
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Apiúna · SC
Outorga de Permissão de Uso das instalações da Sala 10, Sala 11, e Sala 14, com a finalidade de comercialização de passagens e transporte de encomendas, localizadas junto ao Terminal Rodoviário Municipal Prefeito Neudy Primo Massolini, em Concórdia/SC.
Concórdia · SC
Alienação, por meio de leilão público eletrônico, de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da Administração Pública Municipal.
Itaiópolis · SC
ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/S, RELACIONADOS NO ANEXO I DESTE EDITAL, CONTENDO A DESCRIÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ÁREAS, MATRÍCULAS E RESPECTIVOS VALORES DE LANCE INICIAL.
Curitibanos · SC
PERMISSÃO onerosa de uso de espaços públicos para exploração de venda de alimentos e bebidas em pontos determinados nas Praias de Florianópolis durante a temporada 2026/2027 (desertos PP 321/2026 e Ponto 2 Ingleses)
Florianópolis · SC
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE TIGRINHOS - SC
Tigrinhos · SC
Outorga de Permissão de Uso de Bem Público, a título oneroso, destinada à exploração comercial dos serviços de bar e cantina nas dependências internas do Ginásio Municipal de Esportes Genésio João Ribeiro, localizado na região central do Município de…
Garopaba · SC
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MAREMA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.371/2026, De 24 de setembro de 2026, CONFORME ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Marema · SC
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIRAMA/SC, DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.834, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 / 3.854, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 / 3.874, DE 14 DE MAIO DE 2026 / 3.901, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026…
Ibirama · SC
Leilão de Bens Móveis Inservíveis – 2026.
Capinzal · SC
O presente Edital tem por objeto a alienação de veículos CONSERVADOS e SUCATAS que se encontram nos Pátios de Custódia nos municípios constantes do Anexo I deste Edital. O anexo II constará a planilha com a descrição dos veículos e trará o valor de sua…
Florianópolis · SC
Contratação de Leiloeiro público oficial, devidamente credenciado pela Junta Comercial de Santa Catarina, para a prestação de serviços de alienação de bens móveis e imóveis inservíveis pertencentes ao Município de Águas Mornas/SC, através de leilões públicos…
Águas Mornas · SC
LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (LOTES) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC.
Chapecó · SC
LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (LOTES) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC.
Chapecó · SC
LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS DESTA MUNICIPALIDADE.
Rio Negrinho · SC
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM/SC, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO AO PRESENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO.
Witmarsum · SC
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 188/2024 E DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Águas de Chapecó · SC
Alienação, mediante leilão eletrônico, de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Anita Garibaldi/SC, conforme avaliação, relação de bens e condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Anita Garibaldi · SC
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO-SC, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONFORME ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL.
São Martinho · SC
Alienação de bens inservíveis.
Joinville · SC
Here the private party is not selling to the government: it pays to use or buy a public asset — stalls in the municipal market, kiosks, land, decommissioned vehicles. The highest offer wins, and the process usually runs as an auction (leilão) or competitive bidding (concorrência), with a call notice and a deposit (caução).
Typical activity code (CNAE): varies by contract subject. Make sure the company's registered business purpose covers the activity before bidding — an incompatible CNAE is grounds for disqualification.
Follow new publications daily: between the notice and the bid deadline there are usually about eight business days, and much of that time goes into gathering documents. Download the tender notice and the terms of reference from each tender page, check the specification item by item and work out your minimum price before the bidding phase — including taxes, freight, payment terms and the margin that makes the contract viable.
Micro and small businesses (ME/EPP) get preferential treatment under Brazilian law: a tie preference, extra time to fix tax certificates and, in smaller purchases, exclusive participation. See the step-by-step guide how to participate in a tender.
Florianópolis 28São Ludgero 16Vidal Ramos 13Brusque 10Joinville 9Chapecó 7Riqueza 5Forquilhinha 5Schroeder 4Xaxim 4Garopaba 4Águas Frias 4Vitor Meireles 4Balneário Camboriú 4Jaraguá do Sul 3Peritiba 3Arroio Trinta 3Fraiburgo 3Piratuba 3Benedito Novo 3Nova Erechim 3Botuverá 3Corupá 3Papanduva 3Itá 3Águas de Chapecó 3Lages 3Urussanga 3São Miguel do Oeste 2Tigrinhos 2Canoinhas 2São Cristóvão do Sul 2São Miguel da Boa Vista 2Timbó 2Rio Fortuna 2Presidente Castello Branco 2Rio Negrinho 2Gravatal 2Braço do Norte 2Grão-Pará 2
There are 27 concessions and permits tenders accepting bids in Santa Catarina right now, out of 302 published. This page is updated several times a day from the PNCP.
The average estimated value of these procurements is R$ 2,365,414.59, and the tenders open in Santa Catarina add up to R$ 108,764,782.99. The estimated value is the agency's reference price — the final price is usually lower after the bidding phase.
152 different agencies have published procurements in this category: city governments, city councils, municipal health and education funds, and state and federal bodies. The agencies that buy the most are listed on this page.
Besides the standard qualification documents (a CNPJ with a compatible activity code, federal, social security, labor, state and municipal clearance certificates, and financial statements), this category usually requires: Deposit or bid bond; Highest offer as the award criterion; Tax compliance; Prior inspection of the asset. The tender notice always has the final word.
No. Electronic tenders are open to companies from anywhere in the country, and Law 14,133/2021 prohibits requiring a local address as a condition to participate. In practice, freight, delivery time and local support affect the price — which is why regional suppliers are often competitive. Foreign companies should read how foreign companies can bid.
Other Public Procurement 417,406Construction and Engineering Services 50,864Events, Staging Rental, and Shows 34,792Medicines 23,751Medical and Hospital Supplies 21,256Courses and Training 21,243School Meals and Foodstuffs 20,671Vehicle Maintenance and Parts 16,809Health Services and Accreditation 15,588Computers and IT Equipment 13,106Software and Management Systems 11,871Furniture and Equipment 11,713Air Conditioning and Refrigeration 11,463Equipment Maintenance 11,379Machinery, Implements, and Heavy Equipment 11,033Laboratory Tests and Supplies 10,733Cleaning and Sanitizing Supplies 10,395Accreditation and Public Calls 9,286Building Maintenance and Repairs 9,194Uniforms and PPE 8,848Water, Sewage, and Sanitation 8,737Fuel 8,477Office Supplies 6,993Property Rental 6,829
Tender notices are published in Portuguese, so descriptions appear as the agency wrote them. Search with English or Portuguese keywords — common English terms are translated automatically. New to Brazil? Start with how foreign companies can bid.