MINISTERIO DA ECONOMIA
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Porto Alegre · RS
Updated with the latest publication of Oct 28, 2026 · official PNCP data.
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Porto Alegre · RS
Alienação de 5.458,02/Kg carcaças de hidrômetros
Bagé · RS
Contratação de pessoa jurídica para que, em regime de concessão de uso remunerado de espaço público de 36,55 m², promova a comercialização de produtos, nas dependências do Penitenciária Estadual de Santa Maria.
Porto Alegre · RS
Contratação de pessoa jurídica para que, em regime de concessão de uso remunerado de espaço público de 8,00 m², promova a comercialização de produtos, nas dependências do Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar.
Porto Alegre · RS
Permissão de uso a título precário destinada à prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros na linha Atlântida Sul/Mariápolis, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital.
Osório · RS
Contratação de pessoa jurídica para que, em regime de concessão de uso remunerado de espaço público de 5,53 m², promova a comercialização de produtos, nas dependências do Presídio Estadual de Candelária.
Porto Alegre · RS
AQUISIÇÃO DE BILHETES ESCOLARES PARA SEREM USADOS POR ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO NO PERÍODO MAIO E JUNHO/2026 CONFORME TERMO DE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIO Nº 02/2025 NAS LINHAS OSÓRIO X ATLANTIDA SUL/MARIÁPOLIS.
Osório · RS
Contratação de pessoa jurídica para que, em regime de concessão de uso remunerado de espaço público de 2,68 m², promova a comercialização de produtos, nas dependências do Presídio Estadual de Santiago.
Porto Alegre · RS
ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DO TIPO VENDING MACHINE/ESTAÇÃO AUTOMATIZADA (ESTAÇÃO DE HIDRATAÇÃO), COM…
Bento Gonçalves · RS
ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DO TIPO VENDING MACHINE/ESTAÇÃO AUTOMATIZADA (ESTAÇÃO DE HIDRATAÇÃO), COM…
Bento Gonçalves · RS
Contratação de pessoa jurídica para que, em regime de concessão de uso remunerado de espaço público de 8,57 m², promova a comercialização de produtos, nas dependências da Penitenciária Estadual de Porto Alegre.
Porto Alegre · RS
CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL CREDENCIADO ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2026 ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO…
Boa Vista do Incra · RS
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Porto Alegre · RS
Arrendamento de uma fração de terras no Distrito de Bela Vista, com área superficial de aproximadamente 5.000,00 m² com vistas à exploração de cascalho e saibro para manutenção das estradas do município de Segredo.
Segredo · RS
Alienação de bens móveis considerados inservíveis pertencentes à Fundação de Proteção Especial RS.
Porto Alegre · RS
leilão de bens inservíveis
Mato Leitão · RS
Alienação de aproximadamente 19 (dezenove) toneladas de chumbo e jaquetas de latão e cobre.
Porto Alegre · RS
Alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal (lote urbano nº 07 da quadra 704, localizado no Bairro Industrial, Farroupilha/RS, com área total de 5.476,03 m²), conforme Lei Municipal nº 5.005/2025.
Farroupilha · RS
Concessão de uso da sala na incubadora municipal, na forma de dispensa de licitação devido a processos desertos, em favor de Luiz Henrique Pereira da Silva.
São Sepé · RS
CONCESSAO DE USO DE AREA RURAL NO AEROPORTO MUNICIPAL DE SOLEDADE TUDO CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.
Soledade · RS
Here the private party is not selling to the government: it pays to use or buy a public asset — stalls in the municipal market, kiosks, land, decommissioned vehicles. The highest offer wins, and the process usually runs as an auction (leilão) or competitive bidding (concorrência), with a call notice and a deposit (caução).
Typical activity code (CNAE): varies by contract subject. Make sure the company's registered business purpose covers the activity before bidding — an incompatible CNAE is grounds for disqualification.
Follow new publications daily: between the notice and the bid deadline there are usually about eight business days, and much of that time goes into gathering documents. Download the tender notice and the terms of reference from each tender page, check the specification item by item and work out your minimum price before the bidding phase — including taxes, freight, payment terms and the margin that makes the contract viable.
Micro and small businesses (ME/EPP) get preferential treatment under Brazilian law: a tie preference, extra time to fix tax certificates and, in smaller purchases, exclusive participation. See the step-by-step guide how to participate in a tender.
Porto Alegre 94Santa Maria 10Osório 8Caxias do Sul 7Gramado 7Novo Hamburgo 7Cruz Alta 6Ijuí 6São Sepé 6Presidente Lucena 5Rio Grande 5Sapiranga 5Soledade 5Alto Feliz 4Balneário Pinhal 4Bento Gonçalves 4Passo Fundo 4Porto Mauá 4Alvorada 3Arambaré 3Bagé 3Bom Princípio 3Engenho Velho 3Erechim 3Guabiju 3Guaporé 3Parobé 3Rolante 3São Francisco de Paula 3São Vendelino 3Sapucaia do Sul 3Segredo 3Terra de Areia 3Alegrete 2Arroio do Meio 2Arroio do Sal 2Arvorezinha 2Barra do Guarita 2Barra do Rio Azul 2Barros Cassal 2
There are 40 concessions and permits tenders accepting bids in Rio Grande do Sul right now, out of 404 published. This page is updated several times a day from the PNCP.
The average estimated value of these procurements is R$ 917,312.89, and the tenders open in Rio Grande do Sul add up to R$ 41,279,167.72. The estimated value is the agency's reference price — the final price is usually lower after the bidding phase.
175 different agencies have published procurements in this category: city governments, city councils, municipal health and education funds, and state and federal bodies. The agencies that buy the most are listed on this page.
Besides the standard qualification documents (a CNPJ with a compatible activity code, federal, social security, labor, state and municipal clearance certificates, and financial statements), this category usually requires: Deposit or bid bond; Highest offer as the award criterion; Tax compliance; Prior inspection of the asset. The tender notice always has the final word.
No. Electronic tenders are open to companies from anywhere in the country, and Law 14,133/2021 prohibits requiring a local address as a condition to participate. In practice, freight, delivery time and local support affect the price — which is why regional suppliers are often competitive. Foreign companies should read how foreign companies can bid.
Other Public Procurement 422,762Construction and Engineering Services 51,420Events, Staging Rental, and Shows 35,157Medicines 24,049Courses and Training 21,558Medical and Hospital Supplies 21,513School Meals and Foodstuffs 20,907Vehicle Maintenance and Parts 17,002Health Services and Accreditation 15,757Computers and IT Equipment 13,286Software and Management Systems 12,006Furniture and Equipment 11,888Air Conditioning and Refrigeration 11,628Equipment Maintenance 11,535Machinery, Implements, and Heavy Equipment 11,118Laboratory Tests and Supplies 10,894Cleaning and Sanitizing Supplies 10,501Accreditation and Public Calls 9,435Building Maintenance and Repairs 9,310Uniforms and PPE 8,970Water, Sewage, and Sanitation 8,795Fuel 8,576Office Supplies 7,086Property Rental 6,898
Tender notices are published in Portuguese, so descriptions appear as the agency wrote them. Search with English or Portuguese keywords — common English terms are translated automatically. New to Brazil? Start with how foreign companies can bid.