Outorga de Permissão de Uso das instalações da Sala 10, Sala 11, e Sala 14, com a finalidade de comercialização de passagens e transporte de encomendas, localizadas junto ao…
MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Documentos do edital
- Relatorio - Edital - WCO621201-37008-QKZGTCKEIPOL-7.pdf Edital · publicado em 02/10/2026 Abrir ›
- 8.1._1392026__PREGAO_ELETRONICO__ANEXO_B__MINUTA_CONTRATO.pdf Minuta do Contrato · publicado em 02/10/2026 Abrir ›
- 2._ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 02/10/2026 Abrir ›
- 3._tr.pdf Termo de Referência · publicado em 02/10/2026 Abrir ›
- 13._AVALIACOES.pdf Outros Documentos · publicado em 02/10/2026 Abrir ›
- Proc_administrativo_2832026__1Doc_51822026__PE_1392026__Fase_interna.pdf Outros Documentos · publicado em 02/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Permissão de uso de bem imóvel de propriedade do Município - 1 (uma) sala com área de 15,81m² (quarenta e um metros e quarenta e três centímetros quadrados), como Sala 10 - guichê, sendo permitida a utilização somente para a exploração de vendas de bilhetes de passagens e a carga e descarga de materiais, localizada no Terminal Rodoviário Municipal Neudy Primo Massolini.Material | mensal (mensal) | 1 | R$ 850,00 | R$ 850,00 |
| 2 | Permissão de uso de bem imóvel de propriedade do Município - 1 (uma) sala com área de 16,58m² (quarenta e um metros e quarenta e três centímetros quadrados), como Sala 11 - guichê, sendo permitida a utilização somente para a exploração de vendas de bilhetes de passagens e a carga e descarga de materiais, localizada no Terminal Rodoviário Municipal Neudy Primo Massolini.Material | mensal (mensal) | 1 | R$ 850,00 | R$ 850,00 |
| 3 | Permissão de uso de bem imóvel de propriedade do Município - 1 (uma) sala com área de 31,55m2 (trinta e dois metros e trinta e quatro centímetros) quadrados, como Sala 14 - guichê, sendo permitida a utilização somente para a exploração de vendas de bilhetes de passagens e a carga e descarga de materiais, localizada no Terminal Rodoviário Municipal Neudy Primo Massolini.Serviço | mensal (mensal) | 1 | R$ 1.550,00 | R$ 1.550,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.250,00 | ||||
Objeto completo
Outorga de Permissão de Uso das instalações da Sala 10, Sala 11, e Sala 14, com a finalidade de comercialização de passagens e transporte de encomendas, localizadas junto ao Terminal Rodoviário Municipal Prefeito Neudy Primo Massolini, em Concórdia/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCORDIA
- CNPJ
- 83.024.257/0001-00
- Unidade
- Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
- Código da unidade (UASG)
- 04001
- Local
- Concórdia - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 283/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83024257000100-1-000460/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/10/2026 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.250,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 18% delas. Na amostra de 247 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.391.990,00, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONCORDIA publicou 256 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.046.545,78, e o total já movimentado soma R$ 263,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 139/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/10/2026 às 08:15 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.250,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621201-37008-QKZGTCKEIPOL-7.pdf, 8.1._1392026__PREGAO_ELETRONICO__ANEXO_B__MINUTA_CONTRATO.pdf, 2._ETP.pdf, 3._tr.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Concórdia - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCORDIA, em Concórdia - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83024257000100-1-000460/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 09:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.