DO OBJETO: Alienação de veículos CONSERVADOS e SUCATAS que se encontram nos Pátios de Custódia nos municípios catarinenses constantes do Anexo I do Edital Descritivo veículos…
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Departamento Estadual de Trânsito
Documentos do edital
- EDITAL DE LEIL?O P?BLICO 16-2026 CRICI?MA E REGI?ES MATERIALIZADOS.pdf Edital · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- ERRATA EDITAL DE LEIL?O P?BLICO 16CEL2026.pdf Outros Documentos · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- 3. EDITAL DE CHAMAMENTO DE LEILOEIROS2023PARA60 MESES.pdf Minuta do Contrato · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- EXPECIFICA??ES DOS BENS LEILOADOS.pdf Termo de Referência · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- DESCRI??O T?CNICA DO LEIL?O.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO AUTOMOTOR PARA LEILÃO VEÍCULO AUTOMOTOR PARA LEILÃO VEÍCULOS CONSERVADOS que se encontram nos Pátios de Custódia nos municípios catarinenses, veículos conservados serão vendidos em lotes individuais, terão direito à documentação (Nota de Arremate e Certificado de Registro de Veículo - CRV) e poderão voltar a circularMaterialNão se aplica | Unidade | 386 | R$ 1.700,00 | R$ 656.200,00 |
| 2 | VEÍCULO AUTOMOTOR PARA LEILÃO VEÍCULO AUTOMOTOR PARA LEILÃO – Lote classificado como sucata de veículo automotor aproveitável; Condição do bem: sem direito à documentação para circulação em via pública, com registro de baixa definitiva no órgão executivo de trânsito (DETRAN) e numeração de chassi devidamente suprimida ou recortada. VEÍCULOS SUCATAS que se encontram nos Pátios de Custódia nos municípios catarinenses, sucatas de veículos com motor aproveitável ou com motor inservível serão vendidas em lotes individuais, não terão direito à documentação e não poderão mais voltar a circular, conforme o § 4º, do Art. 328, do CTB, alterado pela Lei Federal nº 13.160/15.MaterialNão se aplica | Unidade | 437 | R$ 450,00 | R$ 196.650,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 852.850,00 | ||||
Objeto completo
DO OBJETO: Alienação de veículos CONSERVADOS e SUCATAS que se encontram nos Pátios de Custódia nos municípios catarinenses constantes do Anexo I do Edital Descritivo veículos conservados serão vendidos em lotes individuais, terão direito à documentação. Sucatas de veículos com motor aproveitável ou com motor inservível serão vendidas em lotes individuais, não terão direito à documentação e não poderão mais voltar a circular.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
- CNPJ
- 34.060.183/0001-52
- Unidade
- Departamento Estadual de Trânsito
- Código da unidade (UASG)
- 98
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 29071
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34060183000152-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 14:18. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 852.850,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 84% delas. Na amostra de 248 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.384.373,92, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO publicou 31 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 293.336,54, e o total já movimentado soma R$ 5,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, serviços de limpeza e conservação, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 1600/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 14:18 (horário de Brasília) — faltam 12 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 852.850,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE LEIL?O P?BLICO 16-2026 CRICI?MA E REGI?ES MATERIALIZADOS.pdf, ERRATA EDITAL DE LEIL?O P?BLICO 16CEL2026.pdf, 3. EDITAL DE CHAMAMENTO DE LEILOEIROS2023PARA60 MESES.pdf, EXPECIFICA??ES DOS BENS LEILOADOS.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34060183000152-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.