O objeto do presente procedimento consiste na alienação de bens móveis considerados inservíveis, bem como de veículos de propriedade do Município de Gravatal, a ser realizada pelo…
MUNICIPIO DE GRAVATAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PATRIMONIO N°4067-SEC.EDUCAÇÃO ONIBUS/AMARELO MARCA WOLKSWAGEN MODELO INDUSCAR FOZ U/ONIBUS ANO/MODELO 2009/2009 PLACA MGO5723 N° CHASSI 9BWR882W09R925229 RENAVAM 127315691 COMBUSTIVEL DIESELMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 2 | PATRIMONIO N°4033-SEC.EDUCAÇÃO VEICULO/COR ONIBUS/AMARELO MARCA IVECO MODELO CITYCLASS 70 C17 2013/2014 PLACA QHE4I35 CHASSI N° 93ZL68CO1E8455792 RENAVAM 1018689300 COMBUSTIVEL DIESELMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 35.000,00 | R$ 35.000,00 |
| 3 | PATRIMONIO N°4066-SEC.EDUCAÇÃO VEICULO/COR ONIBUS/BRANCO AGRALE NEUBUS THUNDER 2002/2002 PLACA MCB1586 CHASSI N° 9BYC22K1S2C002099 RENAVAM 787892238 COMBUSTIL DIESELMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 4 | PATRIMONIO N° 3498-SEC. INFRA ESTRUTURA VEICULO/COR CAMINHÃO MARCA FOR MODELO CARGO 1723 ANO 2015/2015 PLACA QHA0193N° CHASSI 93FYEAHD2FBS83084 RENAVAM 1046912558 COMBUSTIVEL DIESELMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 55.000,00 | R$ 55.000,00 |
| 5 | PATRIMONIO N°3480-SEC.AGRICULTURA VEICULO/COR EMPLEMENTOS MARCA EMPLEMENTOS PLANTADEIRAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 6 | PATRIMONIO N°3558-SEC. INFRA ESTRUTURA VEICULO/COR VIATURA PM/ BRANCO MARCA RENALT MODELO DUSTER 20 D 4X4 ANO/MODELO 2019/2020 PLACA QJT1615 CHASSI N° 93YHSR3J033756 RENAVAM 00000221348 COMBUSTIVEL FLEXMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 22.000,00 | R$ 22.000,00 |
| 7 | PATRIMONIO N°3507-SEC. AGRICULTURA VEICULO/COR CARRO/PRATA MARCA WOLKSWAGEN MODELO PARATI 1.6 CITY ANO/MODELO 2004/2005 PLACA DPL6158 N° CHASSI 9BWDB05X45T066337 RENAVAM 843896183 COMBUSTIVEL FLEXMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 8 | PATRIMONIO N°3515-SEC. INFRAESTRUTURA HIDRAULICA MARCA JCB MODELO ESCAVADEIRA MOD JS200LC ANO/MODELO 2014 SERIE 1633954-JS200 COMBUSTIVEL DIESELMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 9 | PATRIMONIO-N° 3465- SEC.ASSISTENCIA SOCIAL VEICULO/COR AUTOMOVEL MARCA FIAT MODELO SIENA ATTRACTIV 1.4 ANO/MODELO 2018/2018 PLACA QJD4703 N° CHASSI 9BD19713HJ3357619 RENAVAM 1152564754 COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 280.000,00 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente procedimento consiste na alienação de bens móveis considerados inservíveis, bem como de veículos de propriedade do Município de Gravatal, a ser realizada pelo critério do maior lance ofertado. Referidos bens, em razão de seu estado de conservação, desgaste, obsolescência ou inadequação para o atendimento das necessidades administrativas, não mais atendem de forma eficiente ao interesse público. Conforme dispõe a legislação vigente, a alienação de bens públicos classificados como inservíveis deve ocorrer mediante processo licitatório específico, sendo o leilão a modalidade adequada para a venda desses bens, por possibilitar ampla concorrência, transparência e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Tal procedimento encontra respaldo nas normas que regem as licitações e os contratos administrativos, as quais estabelecem critérios e exigências destinadas à correta gestão do patrimônio público.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GRAVATAL
- CNPJ
- 82.926.569/0001-47
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- Código da unidade (UASG)
- 02002
- Local
- Gravatal - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 127/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82926569000147-1-000178/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 280.000,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 60% delas. Na amostra de 247 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.391.990,00, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GRAVATAL publicou 92 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 262.510,31, e o total já movimentado soma R$ 23,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico LEE 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 13 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 280.000,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-3255-MHAIKWLBPHFYU-4.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Gravatal - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GRAVATAL, em Gravatal - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82926569000147-1-000178/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 12:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.