ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE APIUNA · Secretaria de Finanças
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MICRO-ÔNIBUS MERCEDES-BENZ SPRINTER, MARCA/MODELO I/M.BENZ 416CDISPRINTERM, ESPÉCIE/TIPO PASSAGEIRO MICRO-ÔNIBUS, ANO DE FABRICAÇÃO 2020, ANO/MODELO 2021, PLACAS RLE7I62/SC, RENAVAM Nº 01257400832, CHASSI Nº 8AC907843ME191342, COR BRANCA, COMBUSTÍVEL DIESEL, LOTAÇÃO 16 PASSAGEIROSMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| 2 | MICRO-ÔNIBUS MERCEDES-BENZ SPRINTER, MARCA/MODELO I/M.BENZ 415CDISPRINTERM, ESPÉCIE/TIPO PASSAGEIRO MICRO-ÔNIBUS, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2019/2019, PLACA RAD0164/SC, RENAVAM Nº 01213654995, CHASSI Nº 8AC906633KE176183, COR BRANCA, COMBUSTÍVEL DIESEL, LOTAÇÃO 16 PASSAGEIROSMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 80.000,00 | R$ 80.000,00 |
| 3 | VEÍCULO VW/UP TAKE MCV - ANO/MODELO 2017/2018, CHASSI 9BWAG4122JT506460, PLACAS QIN-1926, COMBUSTÍVEL ÁLCOOL/GASOLINA, COR BRANCAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 4 | VEÍCULO FIAT/STRADA FIRE FLEX, ANO/MODELO 2006/2007, CHASSI 9BD27801A72513190, PLACAS MDG4B14, ÁLCOOL/GASOLINA, COR BRANCAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| 5 | AUTOMÓVEL CHEV/SPIN 18L MT PREMIER, ANO/MODELO 2019/2020, PLACA RAC-8D08, RENAVAM 01211656010, CHASSI: 9BGJP7520LB117639, COR BRANCA, ÁLCOOL/GASOLINAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| 6 | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA CASE, MODELO CX180C, SERIE/CHASSI HBZN180CLGAA02353, ANO 2017MaterialNão se aplica | UNIDADE (UNIDADE) | 1 | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 333.000,00 | ||||
Objeto completo
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Informação complementar
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADQUIRE BENS MÓVEIS PERMANENTES, QUE SÃO UTILIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À POPULAÇÃO. COM O DECURSO DO TEMPO, REFERIDOS BENS DEIXAM DE SER ÚTEIS AO ÓRGÃO POSSUIDOR, TORNANDO-SE INSERVÍVEIS, DENOMINAÇÃO GENÉRICA ATRIBUÍDA AOS BENS CARACTERIZADOS COMO OCIOSOS, ANTIECONÔMICOS OU IRRECUPERÁVEIS. POR NÃO MAIS SERVIREM A FINALIDADE PARA QUAL FORAM ADQUIRIDOS, NÃO HÁ MOTIVO PARA QUE TAIS BENS PERMANEÇAM INTEGRADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL OCORRE O DESFAZIMENTO DESTES BENS, QUE TEM POR OBJETIVO PRINCIPAL ANGARIAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS BENS PERMANENTES; BEM COMO SE JUSTIFICA PELA REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS PARA MANUTENÇÃO DOS MESMOS NO ACERVO PATRIMONIAL. NÃO OBSTANTE, IMPORTANTE ESCLARECER QUE OS BENS DESCRITOS NA ATA DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, FORAM DEVIDAMENTE DESAFETADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1054/2024, 1132/2026 E 1152/2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE APIUNA
- CNPJ
- 79.373.767/0001-16
- Unidade
- Secretaria de Finanças
- Código da unidade (UASG)
- 14001
- Local
- Apiúna - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 82/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 79373767000116-1-000083/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/10/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 333.000,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 63% delas. Na amostra de 247 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.391.990,00, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE APIUNA publicou 53 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 872.346,27, e o total já movimentado soma R$ 46,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial LEI 82/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/10/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — faltam 15 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 333.000,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital 82-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Apiúna - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APIUNA, em Apiúna - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 79373767000116-1-000083/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 07:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.