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PE 5/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 Águas Mornas - SC UASG CIN164 Divulgada no PNCP

Contratação de Leiloeiro público oficial, devidamente credenciado pela Junta Comercial de Santa Catarina, para a prestação de serviços de alienação de bens móveis e imóveis…

MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS · MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS

Valor estimado R$ 5,00
Propostas até 14/10/2026 às 08:30 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 29/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de Leiloeiro público oficial, devidamente credenciado pela Junta Comercial de Santa Catarina.Serviço POR CENTO 1 R$ 5,00 R$ 5,00
Total estimado dos itens R$ 5,00

Objeto completo

Contratação de Leiloeiro público oficial, devidamente credenciado pela Junta Comercial de Santa Catarina, para a prestação de serviços de alienação de bens móveis e imóveis inservíveis pertencentes ao Município de Águas Mornas/SC, através de leilões públicos, presenciais ou eletrônicos, conforme especificações técnicas e maiores detalhes constantes no termo de referência e minuta de contrato, vinculados a esse edital.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS
CNPJ
82.892.266/0001-50
Unidade
MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS
Código da unidade (UASG)
CIN164
Local
Águas Mornas - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
82/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892266000150-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 0% delas. Na amostra de 247 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.391.990,00, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS publicou 25 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 391.297,41, e o total já movimentado soma R$ 9,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Pregao Eletronico n 052026, TERMO DE REFERENCIA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, TEXTO CONTRATO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Águas Mornas - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS, em Águas Mornas - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892266000150-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 10:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.