CESSÃO DE USO ONEROSO DE ESPAÇO PUBLICO, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PUBLICO PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL EM ÁREAS EXCLUSIVA NA PRAÇA HERCÍLIO LUZ, MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - SC…
MUNICIPIO DE ARARANGUA · DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS URBANISTICOS
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPAÇO FISICO COM 250,00 M², DISTINADO A RESTAURANTE CONTINERMaterialNão se aplica | UNI (UNI) | 1 | R$ 7.050,00 | R$ 7.050,00 |
| 2 | VALOR DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL, 02 UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) ITEM 01MaterialNão se aplica | MESES (MESES) | 120 | R$ 796,62 | R$ 95.594,40 |
| 3 | ESPAÇO FISICO COM 42,76 M², DISTINADO A RESTAURANTE CONTINER 01MaterialNão se aplica | UNI (UNI) | 1 | R$ 4.490,00 | R$ 4.490,00 |
| 4 | VALOR DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL, 02 UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) ITEM 02MaterialNão se aplica | MESES (MESES) | 120 | R$ 796,62 | R$ 95.594,40 |
| 5 | ESPAÇO FISICO COM 42,76 M², DISTINADO A RESTAURANTE CONTINER 02MaterialNão se aplica | UNI (UNI) | 1 | R$ 4.490,00 | R$ 4.490,00 |
| 6 | VALOR DE CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL, 02 UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) ITEM 03MaterialNão se aplica | MESES (MESES) | 120 | R$ 796,62 | R$ 95.594,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 302.813,20 | ||||
Objeto completo
CESSÃO DE USO ONEROSO DE ESPAÇO PUBLICO, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PUBLICO PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL EM ÁREAS EXCLUSIVA NA PRAÇA HERCÍLIO LUZ, MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - SC, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LANCHONETES, RESTAURANTES CONTÊINERES
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARARANGUA
- CNPJ
- 82.911.249/0001-13
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS URBANISTICOS
- Código da unidade (UASG)
- 05001
- Local
- Araranguá - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 243/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82911249000113-1-000236/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 302.813,20 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 62% delas. Na amostra de 247 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.391.990,00, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARARANGUA publicou 198 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 953.277,83, e o total já movimentado soma R$ 184 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, madeira, vidros e esquadrias, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico LEE 159/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 08:15 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 302.813,20, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621101-10587-LYWUHPKEGPPI-8.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Araranguá - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARARANGUA, em Araranguá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82911249000113-1-000236/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.