TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Contratação de empresa especializada para obra de construção de edificação de apoio ao Complexo Sede do TJPA
Belém · PA
Updated with the latest publication of Oct 23, 2026 · official PNCP data.
Contratação de empresa especializada para obra de construção de edificação de apoio ao Complexo Sede do TJPA
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CONTRATAÇÃO SEMIINTEGRADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVÇOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM (RMB), ABRANGENDO O SETOR…
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Serviços de Manutenção e Reabilitação de 61 Obras de Arte Especiais – OAE's, no âmbito do Programa PROARTE nas Rodovias BR-155/PA e BR-158/PA, sob jurisdição da Unidade Local de Redenção da SR-DNIT/PA
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Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de PAVIMENTAÇÃO / MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS OU RURAIS COM EXTENSÃO DE 60,00 KM, constante no item 1 do Projeto Básico n° 021/2026 – ASOR/DIRTEC.
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Execução de obra de instalação elétrica, climatização, revisão da cobertura, forro e pintura da Câmara Municipal, no município de Soure/PA.
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Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de PAVIMENTAÇÃO / MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS OU RURAIS COM EXTENSÃO DE 60,00 KM
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Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de PAVIMENTAÇÃO / MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS OU RURAIS COM EXTENSÃO DE 18,78 KM, constante no item 1 do Projeto Básico n° 016/2026 – ASOR/DIRTEC.
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Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de PAVIMENTAÇÃO / MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS OU RURAIS COM EXTENSÃO DE 18,78 KM
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Empresa especializada, visando à execução de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva de serviços de coberturas, paredes e calçamentos para a Guarnição de Aeronáutica de Belém
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO, PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE MACRODRENAGEM, MICRODRENAGEM, SISTEMA VIÁRIO, URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, PONTES E EQUIPAMENTOS URBANOS PARA O…
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Contratação de empresa para prestação dos serviços de Supervisão Obras de Construção do Acesso a Ponte sobre o rio Xingu e das Obras de Remanescentes do Complexo Ladeira da Velha na BR 230/PA
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Elaboração de projetos executivos e a execução da obra de macrodrenagem do canal São Joaquim, trecho da rua da Marinha até o Canal do Benguí, no município de Belém/PA
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Contratação de empresa especializada de engenharia para a ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E A EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS TRECHOS 01 E 02 DO PARQUE URBANO IGARAPÉ SÃO JOAQUIM, no Município de Belém – PA
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Contratação de empresa de engenharia especializada para executar obra de conclusão de construção de cobertura de quadras escolares com ampliação e adequação, incluindo a elaboração de projeto executivo, em unidades de ensino da rede estadual do Estado do Pará…
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Construction, renovation, paving, and drainage — the highest-value contracts a municipality awards. Evaluation is based on a cost estimate spreadsheet and a physical-financial schedule, and technical qualification (habilitação) requires certificates showing minimum quantities, registered with CREA/CAU (the engineering and architecture councils), plus a responsible technical professional and, for larger contracts, a performance guarantee and a risk matrix.
Typical activity code (CNAE): 41.20-4 (construction of buildings) / 42.11-1 (road works). Make sure the company's registered business purpose covers the activity before bidding — an incompatible CNAE is grounds for disqualification.
Follow new publications daily: between the notice and the bid deadline there are usually about eight business days, and much of that time goes into gathering documents. Download the tender notice and the terms of reference from each tender page, check the specification item by item and work out your minimum price before the bidding phase — including taxes, freight, payment terms and the margin that makes the contract viable.
Micro and small businesses (ME/EPP) get preferential treatment under Brazilian law: a tie preference, extra time to fix tax certificates and, in smaller purchases, exclusive participation. See the step-by-step guide how to participate in a tender.
There are 14 construction works tenders accepting bids in Belém (PA) right now, out of 196 published. This page is updated several times a day from the PNCP.
The average estimated value of these procurements is R$ 15,203,099.73, and the tenders open in Belém (PA) add up to R$ 304,125,395.65. The estimated value is the agency's reference price — the final price is usually lower after the bidding phase.
37 different agencies have published procurements in this category: city governments, city councils, municipal health and education funds, and state and federal bodies. The agencies that buy the most are listed on this page.
Besides the standard qualification documents (a CNPJ with a compatible activity code, federal, social security, labor, state and municipal clearance certificates, and financial statements), this category usually requires: Registration with CREA/CAU; Technical capacity certificate with minimum quantities; Responsible technical professional with a CAT (certificate of technical track record); Cost spreadsheet and schedule; Performance guarantee. The tender notice always has the final word.
No. Electronic tenders are open to companies from anywhere in the country, and Law 14,133/2021 prohibits requiring a local address as a condition to participate. In practice, freight, delivery time and local support affect the price — which is why regional suppliers are often competitive. Foreign companies should read how foreign companies can bid.
Other Public Procurement 414,190Events, Staging Rental, and Shows 34,647Medicines 23,555Courses and Training 21,103Medical and Hospital Supplies 21,097School Meals and Foodstuffs 20,557Vehicle Maintenance and Parts 16,667Health Services and Accreditation 15,498Computers and IT Equipment 12,981Software and Management Systems 11,769Furniture and Equipment 11,604Air Conditioning and Refrigeration 11,379Equipment Maintenance 11,282Machinery, Implements, and Heavy Equipment 10,946Laboratory Tests and Supplies 10,644Cleaning and Sanitizing Supplies 10,319Accreditation and Public Calls 9,264Building Maintenance and Repairs 9,129Uniforms and PPE 8,774Water, Sewage, and Sanitation 8,706Fuel 8,409Office Supplies 6,954Property Rental 6,803
Tender notices are published in Portuguese, so descriptions appear as the agency wrote them. Search with English or Portuguese keywords — common English terms are translated automatically. New to Brazil? Start with how foreign companies can bid.