Contratação da banda “CANÁRIOS DO REINO”, por intermédio da empresa detentora da exclusividade TEMPO REAL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.407.490/0001-15…
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação da banda “CANÁRIOS DO REINO”, por intermédio da empresa detentora da exclusividade TEMPO REAL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.407.490/0001-15, para realização de show musical nas comemorações dos festejos juninos “Arraiá do Amor”, no Bairro Rua do Areião, neste município, que acontecerá no dia 14 de junho de 2026.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 180.000,00 | R$ 180.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 180.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação da banda “CANÁRIOS DO REINO”, por intermédio da empresa detentora da exclusividade TEMPO REAL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.407.490/0001-15, para realização de show musical nas comemorações dos festejos juninos “Arraiá do Amor”, no Bairro Rua do Areião, neste município, que acontecerá no dia 14 de junho de 2026.
Informação complementar
A definição do valor da contratação foi realizada com base em análise objetiva e criteriosa do mercado, em observância ao disposto nos arts. 23 e 72 da Lei nº 14.133/2021, os quais exigem, respectivamente, a demonstração da compatibilidade dos preços contratados com aqueles praticados no mercado e a devida justificativa dos valores adotados nas contratações diretas. Também foram observadas as diretrizes estabelecidas nas Notas Técnicas Conjuntas nº 01/2026 e nº 02/2026, expedidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA). Cumpre destacar que a banda “CANÁRIOS DO REINO” possui expressiva notoriedade no cenário musical nordestino, consolidando-se como referência no segmento do forró e da música regional. Sua ampla aceitação popular, aliada à participação em eventos de grande porte e ao reconhecimento conquistado ao longo de sua trajetória artística, evidencia sua consagração perante o público e reforça a compatibilidade do valor contratado com a relevância e a projeção da atração.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
- CNPJ
- 13.674.817/0001-97
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora
- Código da unidade (UASG)
- 1757
- Local
- Livramento de Nossa Senhora - BA
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 808/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13674817000197-1-000082/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 180.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em Bahia: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.070 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 280.959,93, variando de R$ 100,00 a R$ 150.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA publicou 92 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.028.144,88, e o total já movimentado soma R$ 94,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 053/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 180.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO DE AUTORIZ 053.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Livramento de Nossa Senhora - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, em Livramento de Nossa Senhora - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13674817000197-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 11:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.