Perguntas frequentes sobre licitações e sobre o site

É um buscador independente de licitações públicas brasileiras. Ele reúne as contratações publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e permite pesquisar por palavra-chave, estado, cidade, órgão, modalidade, categoria, faixa de valor e prazo — como se pesquisa qualquer coisa na internet. O endereço oficial é www.todaslicitacoes.com.br.

Exclusivamente das APIs públicas do PNCP, o repositório oficial criado pela Lei 14.133/2021 (art. 174), onde todo órgão público é obrigado a divulgar suas contratações. Nada é editado: objeto, valor estimado, prazos, itens e documentos aparecem como o órgão publicou, e cada ficha traz o link para a publicação oficial.

Várias vezes ao dia. A cada rodada entram as contratações publicadas nas últimas horas e são revisadas as que ainda estão com prazo aberto. Cada ficha mostra a data da última atualização feita pelo órgão no PNCP.

Não. É um serviço privado e independente, mantido pela Spartan TI, sem vínculo com o Governo Federal, com o PNCP ou com os órgãos licitantes. O site não recebe propostas, não conduz disputas e não substitui o edital.

A consulta é gratuita e não exige cadastro. O site se mantém com publicidade. Existe também uma API comercial, com chave e cota maiores, para quem precisa integrar os dados a um sistema — veja a página da API.

Os motivos mais comuns: o órgão ainda não publicou no PNCP (alguns municípios publicam com atraso); a contratação é de estatal com regulamento próprio (Lei 13.303/2016) que não usa o PNCP; ou a publicação acabou de sair e ainda não entrou na rodada de atualização. Se você tiver o link da contratação no PNCP, abra a ficha pelo mesmo número — o site tenta importá-la na hora.

Sim. Os dados de licitação são públicos. Pedimos apenas que cite a fonte (PNCP) e, se possível, aponte um link para a ficha correspondente neste site. Para volume, use a API dentro do limite publicado.

Se o erro está na origem, só o órgão pode corrigir no PNCP. Ainda assim, avise-nos pelo e-mail [email protected] informando o número de controle PNCP que aparece no rodapé da ficha: podemos sinalizar ou retirar a ficha até a republicação.

Digite na busca o produto ou serviço com as palavras que o governo usa — por exemplo "material de expediente" em vez de "papelaria", ou "gêneros alimentícios" em vez de "comida". Depois filtre por estado e deixe a situação em "abertas". As páginas por categoria já reúnem os termos de cada ramo, por estado e por cidade.

É a referência de preço calculada pelo órgão antes de publicar, a partir de pesquisa de mercado. Não é o valor que será pago: depois da disputa o preço costuma cair. Em regra, proposta acima do estimado é desclassificada.

Porque o órgão não publicou o valor. Isso acontece quando o orçamento é sigiloso — a Lei 14.133/2021 (art. 24) permite manter a estimativa em segredo até o fim da fase de lances — ou quando o campo ficou em branco. Valor zero no PNCP não significa compra gratuita.

A abertura é a data a partir da qual o sistema aceita propostas; o encerramento é o limite para enviá-las, geralmente o mesmo momento em que a sessão de disputa começa. Todos os horários estão no horário de Brasília.

É o identificador único da contratação no portal oficial, no formato CNPJ do órgão-1-sequencial/ano. Ele aparece no rodapé de cada ficha e serve para localizar a publicação oficial e para citar a licitação sem ambiguidade.

É o código da Unidade Administrativa de Serviços Gerais, usado pelo Compras.gov.br para identificar quem compra. Ele ajuda a achar a licitação dentro do sistema federal.

Sistema de Registro de Preços. Quem vence assina uma ata que fixa o preço por até um ano (prorrogável por mais um, art. 84 da Lei 14.133/2021), e o órgão compra conforme a necessidade. Vencer um SRP não garante que toda a quantidade será comprada.

Na seção "Documentos do edital" de cada ficha. Os arquivos são servidos direto do PNCP. Se não houver documento, use o botão "Ver no PNCP (oficial)" ou o sistema da disputa indicado pelo órgão.

Sim. Toda ficha com data de encerramento tem o botão "Salvar no calendário", que gera um evento com lembrete um dia antes do fim do prazo.

Qualquer empresa com CNPJ ativo, atividade (CNAE) compatível com o objeto e documentação de habilitação em dia. Pessoas físicas participam em alguns casos, como leilões e certos serviços. Não é preciso ter vendido ao governo antes.

Sim, no sistema onde a disputa acontece, indicado no edital: Compras.gov.br (federal e muitos estados e municípios), BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou o portal do próprio órgão. No Compras.gov.br o acesso é feito com a conta gov.br, e o cadastro de fornecedor fica no SICAF. Faça o cadastro com antecedência: ele pode levar alguns dias.

Habilitação jurídica (contrato social), regularidade fiscal e trabalhista (certidões federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira (balanço e certidão de falência) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica). O edital diz exatamente o que vale para cada contratação. Veja o guia documentos de habilitação.

Não. A Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação, e a disputa eletrônica permite participar de qualquer lugar do país. Considere, porém, frete, prazo de entrega e assistência técnica na hora de formar o preço.

A lei fixa prazos mínimos entre a publicação e a data das propostas (art. 55 da Lei 14.133/2021): 8 dias úteis para compra de bens pelo menor preço; 10 dias úteis para serviços comuns e obras comuns de engenharia; 25 dias úteis para serviços especiais e obras especiais; 35 dias úteis quando o julgamento é por técnica e preço ou melhor técnica. Nas dispensas eletrônicas, o aviso fica aberto por no mínimo 3 dias úteis.

Depois do prazo de propostas, abre a fase de lances. No modo aberto, ela dura 10 minutos e é prorrogada automaticamente por 2 minutos sempre que houver lance nos 2 minutos finais. Vence o menor preço (ou maior desconto), e só então a documentação do primeiro colocado é analisada.

Você envia a proposta readequada ao último lance e os documentos de habilitação no prazo do edital. Aprovados, vêm a adjudicação e a homologação, e depois a assinatura do contrato ou da ata. Em seguida, a entrega ou execução e o pagamento conforme as regras do contrato.

Sim. Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164). Contra decisões da sessão, cabe recurso em 3 dias úteis (art. 165) — no pregão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada logo após o resultado. Veja o guia de recurso administrativo.

Pode ser. O edital pode pedir garantia de proposta de até 1% do valor estimado (art. 58) e garantia de contrato, em geral de até 5%, podendo chegar a 10% em contratações complexas e a 30% em grandes obras com seguro-garantia (arts. 96 a 99). As formas aceitas são caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária e título de capitalização (art. 96).

Pela Lei 14.133/2021: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A tomada de preços e o convite deixaram de existir quando a Lei 8.666/1993 foi revogada, em 30 de dezembro de 2023. Veja as licitações por modalidade.

O pregão serve para bens e serviços comuns — os que o mercado oferece com especificação usual — e é julgado por menor preço ou maior desconto. A concorrência é usada em obras, serviços especiais e de engenharia mais complexos, e pode considerar técnica além do preço.

É a contratação direta permitida por lei em casos específicos (art. 75), como compras de pequeno valor, emergência ou quando a licitação anterior deu deserta. Mesmo sem licitação, o processo é público: na dispensa eletrônica, o órgão publica um aviso e recebe propostas de qualquer interessado por alguns dias. É uma ótima porta de entrada para empresas pequenas.

Os limites do art. 75, incisos I e II, são corrigidos todo ano por decreto. Em 2025 eram de R$ 125.451,15 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos e de R$ 62.725,59 para as demais compras e serviços. Confira sempre o decreto vigente no ano da contratação.

É a contratação direta quando a competição é inviável: fornecedor exclusivo, artista consagrado ou serviço técnico especializado de notória especialização, entre outros casos do art. 74. O órgão precisa justificar a escolha e o preço, e tudo é publicado.

É a modalidade em que o poder público vende — veículos, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos — e vence o maior lance. Visite o bem antes: a venda é no estado em que se encontra.

É um procedimento auxiliar em que o órgão cadastra todos os interessados que cumprem as condições, sem disputa de preço, e distribui a demanda entre eles — comum em serviços de saúde, leiloeiros e alimentação escolar da agricultura familiar.

Sim. O MEI tem o mesmo tratamento diferenciado da microempresa pela Lei Complementar 123/2006. O cuidado é com o faturamento: um contrato grande pode fazer o MEI ultrapassar o limite anual e ser desenquadrado. Veja o artigo MEI pode participar de licitação?.

Empate ficto (proposta até 5% acima da melhor no pregão, ou 10% nas demais modalidades, pode cobrir o preço), prazo para regularizar certidões fiscais vencidas depois de vencer (5 dias úteis, prorrogáveis por igual período), licitações exclusivas para itens de até R$ 80 mil e cota reservada de até 25% em bens divisíveis.

O edital informa, e a relação de itens no PNCP traz o tipo de benefício de cada item — esta informação aparece como etiqueta na tabela de itens da ficha, quando o órgão a publica.

A Lei 14.133/2021 obriga o pagamento em ordem cronológica de exigibilidade, por fonte de recurso (art. 141), e o atraso gera correção e juros. A pontualidade varia bastante entre órgãos; o histórico de cada comprador no PNCP e na página de órgãos ajuda a avaliar.

Só se o edital permitir e dentro do limite que ele fixar. A responsabilidade perante o órgão continua sendo de quem assinou o contrato.

As sanções do art. 156 vão de advertência e multa a impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos. Antes de dar lance, confira prazo de entrega, quantidade e logística. Veja o artigo sobre sanções em licitações.

Sim. A API pública devolve em JSON a mesma busca do site, sem chave, com limite de 60 requisições por minuto por IP. Para volume maior há a API comercial, com chave.

Sim. Toda ficha tem uma versão em JSON no mesmo endereço terminado em .json (por exemplo, /licitacao/<nome-da-ficha>.json), indicada no cabeçalho da página com <link rel="alternate" type="application/json">. Ela traz órgão, objeto, valores, datas, itens, documentos e a data da última atualização no PNCP.

Sim. O site publica um llms.txt com o conteúdo completo dos guias e categorias, um llms-full.txt com todas as licitações abertas e arquivos por estado. Também registra ferramentas WebMCP (navigator.modelContext) para que assistentes no navegador busquem licitações e leiam a ficha aberta.