AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
MUNICIPIO DE PORTO FIRME · Prefeitura Municipal de Porto Firme - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (22)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABOBRINHA ITALIANA - QUALIDADE E SEM DEFEITOS, SUFICIENTEMENTE DESENVOLVIDOS, COM ASPECTO, AROMA E SABOR TÍPICOS DA VARIEDADE, BENEFICIADA E CLASSIFICADA COM UNIFORMIDADE NO TAMANHO E COR, SER DE COLHEITA RECENTE. ISENTAS DE RACHADURAS, PERFURAÇÕES, CORTES OU LESÕES MECÂNICAS OU PROVOCADAS POR PRAGAS OU DOENÇAS. DEVE ESTAR LIVRE DE SUJIDADES, TERRA E RESÍDUOS DE FERTILIZANTES ADERENTES À CASCA, NÃO PODENDO APRESENTAR ODORES E SABORES ESTRANHOS. SUA POLPA DEVERÁ ESTAR INTACTA E NA COR CARACTERÍSTICA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 120 | R$ 5,49 | R$ 658,80 |
| 2 | ALFASE LISA - UNIDADE EM CABEÇAS DE APROXIMADAMENTE 200 G CADA. AS FOLHAS DEVEM ESTAR FRESCAS, COM APARÊNCIA BRILHANTE, FIRME. APRESENTAR SEM ÁREAS ESCURAS, FOLHAS AMASSADAS E AMARELADAS. ISENTA DE MATERIAL FERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL. LIVRE DE RESÍDUOS, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ESPECIAL.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | unidade | 500 | R$ 2,80 | R$ 1.400,00 |
| 3 | ALHO - DE 1º QUALIDADE, FIRME, GRAÚDO - CABEÇAS INTACTAS COM TODAS AS PARTES COMESTÍVEIS APROVEITÁVEIS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 250 | R$ 15,33 | R$ 3.832,50 |
| 4 | BANANA PRATA - PRODUTO IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BEM SELECIONADA, SEM USO DE AGROTÓXICOS, DEVEIS SEM LESÕES OU ARRANHÕES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 2.000 | R$ 5,13 | R$ 10.260,00 |
| 5 | BATATA DOCE -CASCA ROSADA, DE 1ª QUALIDADE, FRESCA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, INTEIRA, SEM RAMA, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, COM POLPA COMPACTA E FIRME, BEM DESENVOLVIDA, SEM LESÕES DE ORIGEM, RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 800 | R$ 4,24 | R$ 3.392,00 |
| 6 | BETERRABA - SEM FOLHAS, DE 1ª QUALIDADE, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS, TAMANHO MÉDIO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIPROPILENO RESISTENTE.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 150 | R$ 5,81 | R$ 871,50 |
| 7 | BRÓCOLIS - IN NATURA, LIVRES DE FUNGOS, TAMANHO DE MÉDIO A GRANDE, ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES DE PRIMEIRO USO. DEVEM ESTAR FRESCOS, ÍNTEGROS, SEM TRAÇO DE DESCOLORAÇÃO OU MANCHASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 100 | R$ 6,10 | R$ 610,00 |
| 8 | CEBOLA – COMCARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICAS (COR, ODOR, TEXTURA, APARÊNCIA, SABOR) PRESERVADAS, SEM DANOS QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS.GRAÚDAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 100 | R$ 3,75 | R$ 375,00 |
| 9 | CENOURA - FRESCA -ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME DE COLORAÇÃO, UNIFORME, AROMA, COR E SABOR ATÍPICO DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E APARÊNCIA. ISENTO DE SUJIDADE, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 300 | R$ 5,01 | R$ 1.503,00 |
| 10 | CHUCHU - DE BOA QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, PADRÃO UNIFORME, SEM FOLHAS, DEVE ESTAR FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA ORIUNDAS DE MANUSEIO E TRANSPORTE (RACHADURAS E CORTES), MATURAÇÃO ADEQUADA PARA CONSUMO, COM TODAS AS PARTES COMESTÍVEIS APROVEITÁVEIS, TER AROMA E COR DA ESPÉCIE, ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS, LARVAS E SUJIDADES, SEM SINAIS DE BROTAÇÃO. ENTREGAR EM EMBALAGENS PLÁSTICAS HIGIENIZADAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 150 | R$ 3,99 | R$ 598,50 |
| 11 | COUVE-FLOR – DE PRIMEIRA, DE COR CREME, ISENTA DE FOLHAS E COM TALO MÁXIMO DE 3 CM.DEVE APRESENTAR AS CARACTERÍSTICAS DO CULTIVAR BEM DEFINIDAS, ESTAR FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDA, BEM FORMADA, LIMPA, COM COLORAÇÃO PRÓPRIA, LIVRE DE DANOS MECÂNICOS, FISIOLÓGICOS, PRAGAS E DOENÇAS E ESTAR EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 50 | R$ 7,66 | R$ 383,00 |
| 12 | FEIJÃO VERMELHO - PRODUTO IN NATURA, DA CLASSE VERMELHO, NOVO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS DA MESMA COLORAÇÃO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS, PEDAÇOS DE GRÃOS ARDIDOS, BROTADOS, CHOCOS, IMATUROS, MOFADOS, LARVAS; EMBALAGEM PRIMÁRIA SACO DE POLIETILENO ATÓXICO E RESISTENTE.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 800 | R$ 6,63 | R$ 5.304,00 |
| 13 | GOIAIBA VERMELHA- FRUTO IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM O USO DE AGROTÓXICOS, MADUROS DE COR ESVERDEADA , SEM LESÕES OU MACHUCADOS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 300 | R$ 5,46 | R$ 1.638,00 |
| 14 | INHAME – COM CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICAS (COR, ODOR, TEXTURA, APARÊNCIA, SABOR) PRESERVADAS, SEM DANOS QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 600 | R$ 6,90 | R$ 4.140,00 |
| 15 | MANDIOCA- DE BOA QUALIDADE, ISENTO DE MATÉRIAS ESTRANHAS, PARASITAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA, TRANSPARENTE, LIMPA E RESISTENTE.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 800 | R$ 4,61 | R$ 3.688,00 |
| 16 | MELÂNCIA- DE 1ª QUALIDADE, CLASSE MÉDIA OU GRANDE, ESTAR FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDA, BEM FORMADA, LIMPA, COM COLORAÇÃO PRÓPRIA, LIVRE DE DANOS MECÂNICOS, FISIOLÓGICOS, PRAGAS E DOENÇAS E ESTAR EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 180 | R$ 3,49 | R$ 628,20 |
| 17 | MEXERICA - DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FRESCA E FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES. NÃO SERÃO TOLERADOS DEFEITOS GRAVES (PODRIDÃO, DANOS PROFUNDOS, PASSADOS)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 1.000 | R$ 6,36 | R$ 6.360,00 |
| 18 | MORANGA –MADURA, PADRÃO MÉDIO E UNIFORME, COR E SABOR CARACTERÍSTICO PRIMEIRA QUALIDADE, SEMDEFEITOS, INTACTA, FIRME E BEM DESENVOLVIDA, LIVRE DEAPODRECIMENTOS OU PARASITOS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 300 | R$ 3,19 | R$ 957,00 |
| 19 | OVOS VERMELHOS (PENTE COM 30) TIPO “GRANDE”, CASCA LISA, LIMPOS, NÃO TRINCADOS, EMBALADOS DE CAIXA DE PAPELÃO OU DE PLÁSTICO RESISTENTEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PENTE C/ 30 | 900 | R$ 22,33 | R$ 20.097,00 |
| 20 | REPOLHO - DE 1ª QUALIDADE, FOLHAS SÃS, SEM RUPTURAS, TAMANHO MÉDIO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 200 | R$ 3,99 | R$ 798,00 |
| 21 | ROSQUINHA CASEIRA -SIMPLES, SEM GLACE OU COBERTURA, NÃO DEVE APRESENTAR UMIDADE, ESMAGAMENTO, BOLORES, SEM CONSERVANTES DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS FECHADAS, LIMPAS E ETIQUETADAS. BANDEJA DE 500GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 50 | R$ 29,47 | R$ 1.473,50 |
| 22 | TOMATE -BOA QUALIDADE (QUE NÃO ESTEJA MURCHO, ESTRAGADO E BATIDO), SEMIMADURO, 1ª QUALIDADE CLASSE MÉDIA OU GRANDE, ESTAR FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDO, BEM FORMADO, LIMPO, COM COLORAÇÃO PRÓPRIA, LIVRE DE DANOS MECÂNICOS, FISIOLÓGICOS, PRAGAS E DOENÇAS E ESTAR EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | QUILOGRAMA | 400 | R$ 6,79 | R$ 2.716,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 71.684,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO FIRME
- CNPJ
- 18.567.354/0001-88
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Porto Firme - MG
- Código da unidade (UASG)
- 218
- Local
- Porto Firme - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 21
- Processo
- 13/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18567354000188-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 71.684,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 1.796 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.898.482,28, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO FIRME publicou 29 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 734.222,28, e o total já movimentado soma R$ 21,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, concessão, permissão de uso e alienação, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 71.684,00, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18567354000188_13_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Firme - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO FIRME, em Porto Firme - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18567354000188-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 13:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.