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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Feliz - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Serviço de fornecimento de Internet Fibra ótica com link dedicado e velocidades mínimas de 500 mbps de download e 500 mbps de upload, com disponibilidade de no mínimo 1 (um) IP…

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Valor estimado R$ 37.986,86
Propostas até 09/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/04/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de fornecimento de Internet Fibra ótica com link dedicado e velocidades mínimas de 500 mbps de download e 500 mbps de upload, com disponibilidade de no mínimo 1 (um) IP público e fixo válido, DNS reverso devidamente configurado, garantia mínima de serviço de 99,5% de banda, suporte especializado disponível 24h por dia/7 dias por semana com prazo máximo de restabelecimento do circuito indisponível de 4 (quatro) horas e serviços de instalação, ativação de acesso e equipamentos inclusos, em favor da Câmara Municipal de Porto-Feliz, pelo período de 12 (doze) meses.Serviço UN 12 R$ 3.165,57 R$ 37.986,86
Total estimado dos itens R$ 37.986,86

Objeto completo

Serviço de fornecimento de Internet Fibra ótica com link dedicado e velocidades mínimas de 500 mbps de download e 500 mbps de upload, com disponibilidade de no mínimo 1 (um) IP público e fixo válido, DNS reverso devidamente configurado, garantia mínima de serviço de 99,5% de banda, suporte especializado disponível 24h por dia/7 dias por semana com prazo máximo de restabelecimento do circuito indisponível de 4 (quatro) horas e serviços de instalação, ativação de acesso e equipamentos inclusos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
CNPJ
01.603.319/0001-74
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Feliz - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01603319000174-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.986,86 está acima da metade das contratações de telefonia e internet em São Paulo: é maior que 57% delas. Na amostra de 509 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 788.386,70, variando de R$ 109,47 a R$ 130.407.323,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ publicou 34 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.447,01, e o total já movimentado soma R$ 423,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, material de escritório e expediente, uniformes e epis, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.986,86, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PA_21.2026__AVISO_DE_DISPENSA__PUBLICAO, DECLARACAO_DE_CUMPRIMENTO_DE_RESERVA_DE_CARGOS___Modelo, PA_21.2026__MODELO_DE_ORAMENTO__internet, PA_21.2026__TR__INTERNET__LINK_DEDICADO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Feliz - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, em Porto Feliz - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01603319000174-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 08:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.