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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 6 dias 📍 Estância Velha - RS UASG 4315 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO de empresa especializada para elaboração de estudo ambiental destinado à instrução e abertura de processo administrativo junto ao órgão…

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · Prefeitura Municipal de Estância Velha

Valor estimado R$ 29.000,00
Propostas até 30/10/2026 às 08:29 Faltam 6 dias
Abertura das propostas 22/10/2026 às 18:01
Publicado no PNCP 22/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 O objeto da presente dispensa e a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATACAO de empresa especializada para elaboracao de estudo ambiental destinado a instrucao e abertura de processo administrativo junto ao orgao ambiental estadual, com vistas a obtencao de Licenca Ambiental unica (LAU), para empreendimento enquadrado no CODRAM 3541.90 - Monitoramento de Area Degradada pela Disposicao de Residuos Solidos Urbanos, contemplando a realizacao da etapa de Avaliacao Preliminar prevista na Diretriz Tecnica FEPAM n 003/2021 - DIRTEC.O objeto compreende a area da antiga Central de Triagem e das celulas de residuos solidos urbanos do Municipio de Estancia Velha/RS, localizada na Estrada do Terminal, s/n, com area aproximada de 8.680 m, em conformidade com o Termo de referencia, anexo a este instrumento. - Elaboração de estudo ambiental destinado a instrução e abertura de processo administrativo junto ao orgão ambiental estadual, com vistas a obtenção de Licença Ambiental única (LAU).Material Serviço 1 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00
Total estimado dos itens R$ 29.000,00

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO de empresa especializada para elaboração de estudo ambiental destinado à instrução e abertura de processo administrativo junto ao órgão ambiental estadual, com vistas à obtenção de Licença Ambiental Única (LAU), para empreendimento enquadrado no CODRAM 3541.90 - Monitoramento de Área Degradada pela Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos, contemplando a realização da etapa de Avaliação Preliminar prevista na Diretriz Técnica FEPAM nº 003/2021 - DIRTEC.O objeto compreende a área da antiga Central de Triagem e das células de resíduos sólidos urbanos do Município de Estância Velha/RS, localizada na Estrada do Terminal, s/nº, com área aproximada de 8.680 m², em conformidade com o Termo de referência, anexo a este instrumento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
CNPJ
88.254.883/0001-07
Unidade
Prefeitura Municipal de Estância Velha
Código da unidade (UASG)
4315
Local
Estância Velha - RS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
298 / 2026 - 2468
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88254883000107-1-000164/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/10/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.000,00 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul: é maior que 30% delas. Na amostra de 489 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.941.696,75, variando de R$ 130,00 a R$ 204.109.780,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA publicou 117 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 389.020,51, e o total já movimentado soma R$ 44 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP_005-2026_-_AVALIACAO_PRELIMINAR.pdf, Ata_2026_05-2026_COMMAM.pdf, DISPENSA_ELETRONICA_N__010.2026_-_ESTUDO_AMBIENTAL__LAU__-_SEMAPA_LEI_14133_-.pdf, Oficio_FEPAM_0185-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Estância Velha - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA, em Estância Velha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88254883000107-1-000164/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 15:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.