[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade certificadora devidamente credenciada e habilitada pelo Ministério da Previdência Social para prestação de serviços de…
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · DLC - Diretoria de Licitações e Contratos
Documentos do edital
- SEI_41383919_Edital_de_Concorrencia_Eletronica_48_2026.pdf Edital · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- SEI_41284227_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- PLANILHA_COTACAO_DE_PRECOS.xlsx Outros Documentos · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- Edicao_Ordinaria_7849_628047.pdf Edital · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratacao de entidade certificadora devidamente credenciada e habilitada pelo Ministerio da Previdencia Social para prestacao de servicos de capacitacao e certificacao profissional, mediante Curso de Capacitacao Profissional - CCP, em modalidade EAD, destinado aos agentes publicos vinculados ao PREVIMPA - CP RPPS DIRIG III - CCP EAD, carga minima de 80 horas, com certificacao do participante aprovadoMaterial | Unidade | 100 | R$ 1.368,00 | R$ 136.800,00 |
| 2 | Contratacao de entidade certificadora devidamente credenciada e habilitada pelo Ministerio da Previdencia Social para prestacao de servicos de capacitacao e certificacao profissional, mediante Curso de Capacitacao Profissional - CCP, em modalidade EAD, destinado aos agentes publicos vinculados ao PREVIMPA - CP RPPS CGINV III - CCP EAD, carga minima de 100 horas, com certificacao do participante aprovadoMaterial | Unidade | 15 | R$ 1.513,13 | R$ 22.696,95 |
| 3 | Contratacao de entidade certificadora devidamente credenciada e habilitada pelo Ministerio da Previdencia Social para prestacao de servicos de capacitacao e certificacao profissional, mediante Curso de Capacitacao Profissional - CCP, em modalidade EAD, destinado aos agentes publicos vinculados ao PREVIMPA - CP RPPS CODEF II - CCP EAD, carga minima de 60 horas, com certificacao do participante aprovadoMaterial | Unidade | 35 | R$ 1.200,00 | R$ 42.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 201.496,95 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade certificadora devidamente credenciada e habilitada pelo Ministério da Previdência Social para prestação de serviços de capacitação e certificação profissional, mediante Curso de Capacitação Profissional - CCP, em modalidade EAD, destinado aos agentes públicos vinculados ao PREVIMPA, nas condições do Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
- CNPJ
- 92.963.560/0001-60
- Unidade
- DLC - Diretoria de Licitações e Contratos
- Código da unidade (UASG)
- 241
- Local
- Porto Alegre - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 26.13.000003708-7
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 92963560000160-1-001172/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 201.496,95 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 96% delas. Na amostra de 1.690 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 75.598,10, variando de R$ 101,33 a R$ 14.880.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE publicou 788 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 31 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.493.800,39, e o total já movimentado soma R$ 1,2 bi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 48/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — faltam 33 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 201.496,95, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_41383919_Edital_de_Concorrencia_Eletronica_48_2026.pdf, SEI_41284227_Termo_de_Referencia.pdf, PLANILHA_COTACAO_DE_PRECOS.xlsx, Edicao_Ordinaria_7849_628047.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Alegre - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92963560000160-1-001172/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 16:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.