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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | renovação de CNH - Capacitação para mudança da CNH da categoria B para D, com EAR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 2 | R$ 1.539,00 | R$ 3.078,00 |
| 2 | renovação de CNH - Eventual reteste decorrente de 01 (uma) reprovação por servidor.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 2 | R$ 198,00 | R$ 396,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.474,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Centro de Formação de Condutores – CFC, devidamente credenciado perante os órgãos de trânsito competentes, para prestação dos serviços necessários à mudança da Carteira Nacional de Habilitação – CNH da categoria “B” para a categoria “D”, com inclusão do Exercício de Atividade Remunerada – EAR, destinada a 02 (dois) servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de São Gonçalo do Amarante/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 08.451.635/0001-17
- Unidade
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Gonçalo do Amarante - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 260014-2
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08451635000117-1-000096/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.474,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 18% delas. Na amostra de 1.843 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 624.991,23, variando de R$ 100,00 a R$ 222.271.127,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 29 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 550.407,14, e o total já movimentado soma R$ 16 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, material de construção, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação D.E. 014/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.474,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_DE_LICITA__O.pdf, 3_TR_-_Capacita__o_para_habilita__o_da_categoria_D__2_.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Gonçalo do Amarante - RN?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em São Gonçalo do Amarante - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08451635000117-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 16:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.