[Portal de Compras Públicas] - Alienação de 7 (sete) imóveis urbanos compondo 6 (seis) lotes, sendo 5 (cinco) terrenos e 1 (um) apartamento localizados em diversos bairros.
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · DLC - Diretoria de Licitações e Contratos
Documentos do edital
- Edital_LE_03_2026.pdf Edital · publicado em 09/07/2026 Abrir ›
- Termo_de_Refer_ncia.pdf Termo de Referência · publicado em 09/07/2026 Abrir ›
- Leis_Autorizativas.pdf Outros Documentos · publicado em 09/07/2026 Abrir ›
- Documenta__o_LOTE_01.pdf Outros Documentos · publicado em 09/07/2026 Abrir ›
- Documenta__o_LOTE_02.pdf Outros Documentos · publicado em 09/07/2026 Abrir ›
- Documenta__o_LOTE_03.pdf Outros Documentos · publicado em 09/07/2026 Abrir ›
- Documenta__o_LOTE_04.pdf Outros Documentos · publicado em 09/07/2026 Abrir ›
- Documenta__o_LOTE_05.pdf Outros Documentos · publicado em 09/07/2026 Abrir ›
- Documenta__o_LOTE_06.pdf Outros Documentos · publicado em 09/07/2026 Abrir ›
- Publica__o_de_Abertura_DOPA_JC_LE_03_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 09/07/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_181302_210726.zip Outros Documentos · publicado em 21/07/2026 Abrir ›
- Ata_Final_181302_210726.zip Outros Documentos · publicado em 21/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Rua Jacinto Gomes, 327MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 257.981,66 | R$ 257.981,66 |
| 2 | Estrada Retiro da Ponta Grossa, 3641MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 313.000,00 | R$ 313.000,00 |
| 3 | Beco Souza Costa, 600MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.310.000,00 | R$ 1.310.000,00 |
| 4 | Trav. Escobar, 554 bloco G3 apto. 406MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 84.000,00 | R$ 84.000,00 |
| 5 | Rua Dr. Heitor Pires, 38MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 250.500,00 | R$ 250.500,00 |
| 6 | Rua Santo Expedito, 325MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 285.000,00 | R$ 285.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.500.481,66 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Alienação de 7 (sete) imóveis urbanos compondo 6 (seis) lotes, sendo 5 (cinco) terrenos e 1 (um) apartamento localizados em diversos bairros.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
- CNPJ
- 92.963.560/0001-60
- Unidade
- DLC - Diretoria de Licitações e Contratos
- Código da unidade (UASG)
- 241
- Local
- Porto Alegre - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 26.0.000050008-8
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 92963560000160-1-000805/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.500.481,66 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 90% delas. Na amostra de 87 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.892.681,73, variando de R$ 108,39 a R$ 40.495.300,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE publicou 243 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 32 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.132.187,87, e o total já movimentado soma R$ 275,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, material de construção, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 03/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.500.481,66, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_LE_03_2026.pdf, Termo_de_Refer_ncia.pdf, Leis_Autorizativas.pdf, Documenta__o_LOTE_01.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Alegre - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92963560000160-1-000805/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.