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406/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Maria - RS UASG 153164 Divulgada no PNCP

O objeto da contratação é a concessão de uso de bem público de uma área física de 102,87 m², abrangendo as lojas 10 e 11, localizada no Centro Comercial anexo ao Posto Petrobrás…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS

Valor estimado R$ 317.478,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão não onerosa de uso de bem público de uma área física de 102,87 m², abrangendo as lojas 10 e 11, localizada no Centro Comercial anexo ao Posto Petrobrás, no Campus Sede da UFSM, para utilização pela Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência – FATEC, espaço destinado à comercialização de produtos da grife UFSM e livros da Editora UFSM Contraprestação devida e paga pela CONTRATADA à CONTRATANTE, através do contrato 075/2026, pelo uso de sua infraestrutura, conforme consta no Plano de Aplicação do Projeto.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 317.478,30 R$ 317.478,30
Total estimado dos itens R$ 317.478,30

Objeto completo

O objeto da contratação é a concessão de uso de bem público de uma área física de 102,87 m², abrangendo as lojas 10 e 11, localizada no Centro Comercial anexo ao Posto Petrobrás, no Campus Sede da UFSM, para utilização pela Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência – FATEC, espaço destinado à comercialização de produtos da grife UFSM e livros da Editora UFSM.

Dados da contratação

Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CNPJ
95.591.764/0001-05
Unidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS
Código da unidade (UASG)
153164
Local
Santa Maria - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
23081.081256/2026-08
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95591764000105-1-000222/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 317.478,30 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 63% delas. Na amostra de 286 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.078.012,47, variando de R$ 100,00 a R$ 40.495.300,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA publicou 225 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 569.020,89, e o total já movimentado soma R$ 124,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 406/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 317.478,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Contrato 075-2024 - FATEC - GLOBAL- PRESTAO DE GRIFE DA UFSM.pdf, Minuta do Termo de Concessao de Bem Publico 006.2026.pdf, Autorizacao da autoridade competente.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Maria - RS?

A contratação é conduzida por UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, em Santa Maria - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95591764000105-1-000222/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 10:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.