fornecimento de generos alimenticios da agricultura familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE para suprir as necessidades da rede…
MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Feijao Carioca Tipo 1 Novo Constituido De Graos Inteiros Saos Limpos E Secos. Isento De Caruncho Material Terroso E Sujidades. Data De Validade De No Minimo 03 Meses A Contar Da Data De Entrega. Embalagem De 1 Kg.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA | 50 | R$ 11,00 | R$ 550,00 |
| 2 | Feijao Preto Tipo 1 Novo Constituido De Graos Inteiros Saos Limpos E Secos. Isento De Caruncho Material Terroso E Sujidades. Embalagem Resistente E Integra Com Data De Validade De No Minimo 03 Meses A Contar Da Data De Entrega. Embalagem De 1 Kg.MaterialNão se aplica | QUILOGRAMA | 150 | R$ 11,00 | R$ 1.650,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.200,00 | ||||
Objeto completo
fornecimento de generos alimenticios da agricultura familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE para suprir as necessidades da rede municipal de ensino do Municipio de Morro Reuter RS em conformidade com a Chamada Publica n 002 2026 Processo Administrativo n 685 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORRO REUTER
- CNPJ
- 94.707.627/0001-20
- Unidade
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Morro Reuter - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- 302
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 94707627000120-1-000061/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.200,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 18% delas. Na amostra de 1.533 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 932.307,29, variando de R$ 100,00 a R$ 334.457.581,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MORRO REUTER publicou 716 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 102.462,51, e o total já movimentado soma R$ 72,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 302 | Processo 379/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.200,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo de formalizacao germano, ESTUDOTECNICOPRELIMINARN12027deMaiode2026ChamadaPublica.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Morro Reuter - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MORRO REUTER, em Morro Reuter - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94707627000120-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 09:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.