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8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Veranópolis - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

FESTIVIDADES E HOMENAGENS

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · Prefeitura Municipal de Veranópolis

Valor estimado R$ 37.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/01/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTOMaterialNão se aplica UN 1 R$ 37.200,00 R$ 37.200,00
Total estimado dos itens R$ 37.200,00

Objeto completo

FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Informação complementar

Contratação de entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO — SESC - Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul, Rua Fecomércio, 101 — Anchieta - Porto Alegre/RS, CNPJ sob n° 03.575.238/0001-33, por meio da Unidade Operacional Sesc Bento Gonçalves, para a prestação de serviços de shows e entretenimento (espetáculos musicais e recreação) para o evento “VERAFESTFOLIA 2026” que será realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2026, na Praça XV de Novembro, conforme aprovado pela Lei Municipal Nº 8.557 de 13 de janeiro de 2026 pela Câmara de Vereadores. OBJETIVO GERAL: Apoio ao projeto Carnaval 2026, por meio de programação musical de qualidade, incentivando o lazer, bem como fomentando o turismo e a economia local, garantindo à comunidade acesso a atividades culturais organizadas, seguras e acessíveis. A contratação pretendida possui as seguintes especificações: DIA 01- 14 DE FEVEREIRO (sábado) Início: DIA 01 - 14 DE FEVEREIRO 17h30 Fim: 23h59 17h30 – Folia Kids 19h – Banda Harmonia 20h- Concentração dos Blocos (Na rua 24 de maio) 21h - Bloco Mocidade Independente do Jardim do Prado, de Taquara (1h) 22h - PAGODE Poka Inocência até 00h DIA 02- 15 DE FEVEREIRO (domingo) Início: 19h Fim:23h59 19h – Concentração dos blocos (Na rua 24 de maio) 20h - Pagode Classe A 21h – Escola de Samba Bambas da Orgia (1h) 22h – Pagode Classe A até 00h A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Artigo 74, Caput, da Lei Nº 14.133/2021. Haja vista a inviabilidade de competição, em razão da natureza singular do objeto e da exclusividade institucional do Sistema S, notadamente do Serviço Social do Comércio – SESC. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, A Secretaria de Turismo e Lazer indica os seguintes servidores para atuarem como gestor e fiscais de contrato. GESTÃO: Idevania Rossato Sachini – Matrícula – 5694. FISCAIS: Gisele Martins da Cunha – Matrícula 2700 – Titular Gesieli Marques Padilha – Matrícula 5716 – Suplente A vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, com possibilidade de renovação, conforme Lei Federal Nº 14.133/2021

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VERANOPOLIS
CNPJ
98.671.597/0001-09
Unidade
Prefeitura Municipal de Veranópolis
Código da unidade (UASG)
1
Local
Veranópolis - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
8
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
98671597000109-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.200,00 está entre as maiores das contratações de eventos em Rio Grande do Sul: é maior que 84% delas. Na amostra de 2.364 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 147.725,84, variando de R$ 150,00 a R$ 81.065.286,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS publicou 322 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 301.230,00, e o total já movimentado soma R$ 96,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_inexigibilidade.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, Proposta.pdf, Parecer_Juridico.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Veranópolis - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VERANOPOLIS, em Veranópolis - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 98671597000109-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 30/01/2026 às 09:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.