CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA · GERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DOCE BANANINHA Especificação: Bananinha com cambuci: Produto alimentício elaborado com ingredientes 100% naturais, composto por banana e cambuci, fruta nativa da Mata Atlântica, sem adição de açúcar ou adoçantes artificiais. Apresenta sabor característico resultante do equilíbrio entre o dulçor natural da banana e a acidez própria do cambuci. Indicado para consumo por pessoas que necessitam ou optam por dietas com restrição de açúcares adicionados. Produto acondicionado em barra com peso líquido de 250 g, permitindo o fracionamento conforme a necessidade de consumo. Deve atender às normas sanitárias vigentes, com rotulagem adequada, contendo informações nutricionais, data de validade e identificação do fabricante.Material | UNIDADE | 20.000 | R$ 1,87 | R$ 37.400,00 |
| 2 | BANANA NANICA Especificação: BANANA (NANICA) TIPO B: De primeira qualidade, ter atingido ? grau máximo de tamanho e grau de maturação que permita a manipulação. Estar livre de sujidades e não estar danificada por qualquer lesão física ou mecânica. Não serão permitidos cortes na casca, rachaduras, perfurações, mofos e partes podres. Acondicionadas em pencas avulsas e transportadas em embalagens apropriadas. 1 dúzia = 1,5 kg aproximadamente.Material | KILOGRAMA | 6.400 | R$ 5,32 | R$ 34.048,00 |
| 3 | BANANA PRATA Especificação: BANANA PRATA: De primeira qualidade, ter atingido o grau máximo de tamanho e grau de maturação que permita ? manipulação. Estar livre de sujidades e não estar danificada por qualquer lesão física ou mecânica. Não serão permitidos cortes na casca, rachaduras, perfurações, mofos e partes podres. Acondicionadas em pencas avulsas e transportadas em embalagens apropriadas. Banana prata in natura, deverá ter tamanho médio, casca lisa, de cor uniforme e estar ainda para madurar. 1 dúzia = 1,5 kg aproximado.Material | KILOGRAMA | 3.840 | R$ 9,22 | R$ 35.404,80 |
| 4 | MEXERICA PONKAN Especificação: MEXERICA PONKAN A: In natura, de primeira qualidade, fresca com grau de maturação que permita a manipulação no transporte sem defeito, apresentando cor e tamanho uniforme devendo ser bem desenvolvida e madura. Peso médio por unidade 150g. Acondicionado e transportado em embalagens apropriadas.Material | KILOGRAMA | 828 | R$ 9,36 | R$ 7.750,08 |
| 5 | CAMBUCI Especificação: Cambuci: Deve se apresentar tamanho, aroma, cor e sabor próprios da variedade, apresentar grau de maturação tal que lhe permita suportar o transporte e a manipulação, mantendo as condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não apresentar defeitos graves como lesões mecânicas ou provocadas por insetos, maturação avançada, antracnose, queimadura por sol, não conter sustância terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderentes aos frutos e/ou pacotes, estarem isentas de umidade externa anormal, de aroma e sabor estranhos e livres de resíduos de fertilizantes.Material | UNIDADE | 280 | R$ 19,75 | R$ 5.530,00 |
| 6 | MEL - FRASCO 500 GRAMAS Especificação: Mel: Fluido viscoso, aromático e doce elaborado a partir do néctar das flores destinado ao consumo “in natura”, ou em preparações culinárias, devendo se apresentar fresco, aroma, cor e sabor próprios da variedade, mantendo as condições adequadas para o consumo mediato e imediato. Não apresentar defeitos graves como lesões mecânicas ou provocadas por insetos na embalagem, não conter sustância terrosa, sujidades ou corpos estranhos, estarem isentos de aroma e sabor estranhos e livres de resíduos de fertilizantes, deve apresentar selo de inspeção sanitária vigente. A embalagem deve ser de vidro ou plástico transparente de 500g, devidamente tampado e vedado.Material | FRASCOS | 240 | R$ 17,93 | R$ 4.303,20 |
| 7 | FEIJÃO CARIOCA, GRUPO I, CLASSE CORES, TIPO 1 EMBALAGEM PLÁSTICA 1KG Especificação: Feijão carioca in natura: apresentando grãos novos, inteiros e sãos, de cor característica, maduros, limpos e secos, de produção de última safra. Isento de detritos animais ou vegetais, insetos, matéria terrosa, parasitas, grãos ou pedaços de grãos avariados, partidos, quebrados, mofados, ardidos, germinados, carunchados, imaturos, danificados por insetos, alfinetados, manchados, enrugados, descoloridos, amassados e isentos de matérias estranhas como grãos ou sementes de outras espécies. Embalagem primária: pacote plástico, atóxico, transparente, termo soldado e resistente, contendo 01 Kg, rotulado de acordo com a legislação vigente, com prazo de validade e lote indeléveis..Material | PACOTE | 1.700 | R$ 8,71 | R$ 14.807,00 |
| 8 | MANDIOCA AMARELA Especificação: MANDIOCA AMARELA: De primeira qualidade, ter atingido o grau máximo no tamanho, cor e aroma. Estar livre de enfermidades e sujidades. Não serão permitidos cortes na casca, rachaduras, perfurações, mofos e partes podres, coloração azulada. Acondicionada e transportada em embalagens apropriadas. Peso médio por unidade de 240g.Material | KILOGRAMA | 1.120 | R$ 5,12 | R$ 5.734,40 |
| 9 | ALFACE CRESPA Especificação: ALFACE (CRESPA) ESPECIAL: De primeira qualidade, fresca e coloração uniforme. Ter atingido o grau máximo de tamanho (Peso médio por unidade: 300 g). As folhas devem estar intactas e livres de enfermidades, insetos ? sujidades. Não serão aceitas folhas amareladas, murchas ou danificadas. Acondicionada e transportada em embalagem apropriada.Material | KILOGRAMA | 1.700 | R$ 3,97 | R$ 6.749,00 |
| 10 | Aquisição de: ALFACE Especificação: ALFACE (AMERICANA) ESPECIAL: De primeira qualidade, fresca e coloração uniforme. Ter atingido o grau máximo de tamanho (Peso médio por unidade: 300 g). As folhas devem estar intactas e livres de enfermidades, insetos ? sujidades. Não serão aceitas folhas amareladas, murchas ou danificadas. Acondicionada e transportada em embalagem apropriada.Material | UNIDADE | 1.800 | R$ 5,49 | R$ 9.882,00 |
| 11 | REPOLHO BRANCO / VERDE Especificação: REPOLHO BRANCO/ VERDE: De primeira qualidade, ter atingido o grau máximo de tamanho, cor e aroma. Estar livre de enfermidades, insetos e sujidades e não estar danificado por qualquer lesão física ou mecânica. Não serão aceitas folhas amareladas, murchas ou danificadas. Acondicionado ? transportado em embalagens apropriadas. Peso por unidade UN IN NATURA 1,5kg.Material | UNIDADE | 540 | R$ 6,06 | R$ 3.272,40 |
| 12 | BROCOLIS NINJA Especificação: BRÓCOLIS (NINJA): De primeira qualidade, com coloração uniforme. Ter atingido o grau máximo de tamanho (Peso médio por unidade: 600 q). As folhas devem estar intactas e livres de enfermidades, insetos e sujidades. Não serão aceitas folhas amareladas, murchas ou danificadas. Acondicionados e transportados em embalagens apropriadas.Material | MAÇO | 200 | R$ 8,32 | R$ 1.664,00 |
| 13 | CHEIRO VERDE Especificação: Salsa in natura: De primeira qualidade, isento de partes pútridas, não poderão estar murchos, maços de 200g cada, sendo salsinha e cebolinha, sem defeitos, com folhas verdes sem traços de descoloração turgescente, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Deverão apresentar coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Não serão permitidos defeitos nas verduras que afetem a sua formação e a sua aparência, estar livre de enfermidades e insetos, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a aparência. Embalagem: o produto deverá estar acondicionado em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente, transparente, em Maços (Conforme solicitado). Transporte: em caminhão baú (carroceria tipo baú), de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc.Material | MAÇO | 1.350 | R$ 4,49 | R$ 6.061,50 |
| 14 | CHEIRO VERDE Especificação: Cebolinha in natura: De primeira qualidade, isento de partes pútridas, não poderão estar murchos, maços de 200g cada, sendo salsinha e cebolinha, sem defeitos, com folhas verdes sem traços de descoloração turgescente, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Deverão apresentar coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Não serão permitidos defeitos nas verduras que afetem a sua formação e a sua aparência, estar livre de enfermidades e insetos, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a aparência. Embalagem: o produto deverá estar acondicionado em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente, transparente, em Maços (Conforme solicitado). Transporte: em caminhão baú (carroceria tipo baú), de forma que os produtos fiquem protegidos de chuva, pó, fagulhas e etc.Material | MAÇO | 1.350 | R$ 4,26 | R$ 5.751,00 |
| 15 | COENTRO Especificação: Coentro in natura: De primeira qualidade, com folhas íntegras, frescas, coloração verde escura e sem pontos amarelados e danos aparentes. Isento de terra e outro material estranho, sujidades, pragas, lesões, odores e sabor estranhos e em estado de decomposição.Material | KILOGRAMA | 80 | R$ 5,15 | R$ 412,00 |
| 16 | BETERRABA Especificação: BETERRABA, CLASSIFICAÇÃO A: De primeira qualidade, sem talos, ter atingido o grau máximo no tamanho, cor e aroma. Estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica. Não serão permitidos cortes na casca, rachaduras, perfurações, mofos e partes podres. Acondicionada e transportada em embalagem apropriada. Peso médio por unidade 150g.Material | KILOGRAMA | 960 | R$ 7,58 | R$ 7.276,80 |
| 17 | COUVE MANTEIGA Especificação: COUVE-MANTEIGA: De primeira qualidade, fresca e coloração uniforme. Ter Atingido o grau máximo de tamanho (Peso médio por maço: 500 q). As folhas devem estar intactas, firmes e livres de enfermidades, insetos e sujidades. Não serão aceitas folhas amareladas, murchas ou danificadas. Acondicionada e transportada em Embalagem apropriada.Material | KILOGRAMA | 480 | R$ 4,42 | R$ 2.121,60 |
| 18 | RABANETE Especificação: Rabanete in natura: Variedade redondo, categoria extra, classe A tamanho médio (tipo 24), diâmetro equatorial de 45 a 55mm, com raiz redonda, casca de cor vermelha uniforme e polpa branca, consistência firme, lisa e íntegra. Limpo, isento de folhas, terra e outro material estranho, sujidades, pragas, lesões, odores e sabor estranhos, traço de descoloração, manchas, rachaduras e em estado de decomposição. Não deve estar completamente maduro. Embalagem deve ser plástica ou nylon de 20kg.Material | KILOGRAMA | 80 | R$ 7,45 | R$ 596,00 |
| 19 | RÚCULA Especificação: RÚCULA: De primeira qualidade, fresca e coloração uniforme. Ter atingido o grau máximo de tamanho (Os maços devem ter peso médio de 600g). As folhas devem estar intactas, tenras e livres de enfermidades, insetos e sujidades. Não serão aceitas folhas amareladas, murchas ou danificadas. Acondicionada e transportada em embalagens apropriadas.Material | MAÇO | 200 | R$ 5,69 | R$ 1.138,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 189.901,78 | ||||
Objeto completo
CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA BRANCA
- CNPJ
- 46.694.121/0001-81
- Unidade
- GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Branca - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- PC 000686/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46694121000181-1-000069/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 189.901,78 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 48% delas. Na amostra de 797 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.931.575,57, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA publicou 30 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 822.332,69, e o total já movimentado soma R$ 24,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, material de limpeza e higienização, material de escritório e expediente, locação de veículos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 189.901,78, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CHAMADA PUBLICA 01 2026, CHAMADA PUBLICA 01 2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Branca - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA BRANCA, em Santa Branca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46694121000181-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 16:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.