CONTRATAÇÃO EMPRESA OU DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA AMBIENTAL, PARA MONITORAMENTO AMBIENTAL…
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO · MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS
Documentos do edital
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Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LAUDO/ PARECER - ITEM 01. <p>Responsabilidade Técnica pelo empreendimento licenciado através da LU N° 01393/2024 da FEPAM, de modo que no campo atividade técnica da ART esteja a seguinte descrição: operação de monitoramento de área degradada pela disposição de resíduos sólidos urbanos. Pelo período de 1 ano.</p> <p> </p>ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 2 | LAUDO/ PARECER - ITEM 02. <p>Deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade anual, até o último dia útil do mês de dezembro, relatório de monitoramento da água subterrânea, contendo toda a documentação estipulada no item 07 da Diretriz Técnica FEPAM N.º 04/2021 para análise dos seguintes parâmetros: Alumínio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Condutividade Elétrica, Cromo, DBO5, DQO, Ferro, Mercúrio, Níquel, Nitrato, pH, Sólidos Totais, Turbidez e Zinco; <strong>OBS: CABERÁ AO PROFISSIONAL CONTRATADO OS CUSTOS COM CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CADASTRADO/RECONHECIDO NA FEPAM E DEMAIS SERVIÇOS/EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO ITEM DE ACORDO COM O ESTIPULADO ACIMA.</strong></p>ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 7.851,08 | R$ 7.851,08 |
| 3 | LAUDO/ PARECER - ITEM 03. <p>Elaborar e apresentar à FEPAM, com periodicidade semestral, até o último dia útil dos meses de novembro e maio, Relatório de Monitoramento Ambiental, acompanhado de levantamento fotográfico e assinado pelo responsável técnico habilitado, com a ART, contendo no mínimo os seguintes itens:</p> <ul> <li>Indicativos de instabilidade geotécnica da(s) célula(s) encerrada(s) (como inclinação de vegetação, convexidade, fissuras e trincas, enrugamento de solo, acúmulo de água, processo erosivos no talude, afundamentos, inchamentos entre outros aspectos relevantes);</li> <li>Situação da cobertura e impermeabilização da(s) célula(s) encerrada(s) e dos acessos às unidades do empreendimento;</li> <li>Situação e/ou desobstrução das drenagens pluviais, gás e de lixiviado da(s) célula(s) encerrada(s);</li> <li>Situação da(s) lagoa(s) de acúmulo de efluente (impermeabilização, vazamento, cercamento, etc..);</li> <li>Situação do cercamento do local, portão de acesso, placa de identificação da FEPAM;</li> <li>Situação da via de acesso ao empreendimento, ocorrências e serviços efetuados no período, bem como acidentes verificados e os procedimentos adotados, apresentando as adequações e as reais condições do empreendimento.</li> </ul>ServiçoNão se aplica | UN | 2 | R$ 1.000,00 | R$ 2.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.351,08 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO EMPRESA OU DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA AMBIENTAL, PARA MONITORAMENTO AMBIENTAL DO ANTIGO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NA LINHA REVOLTA, SANTO CRISTO-RS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO CRISTO
- CNPJ
- 87.612.818/0001-43
- Unidade
- MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santo Cristo - RS
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 792
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87612818000143-1-000723/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.351,08 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Rio Grande do Sul: é maior que 19% delas. Na amostra de 491 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.941.321,76, variando de R$ 130,00 a R$ 204.109.780,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO publicou 335 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 110.566,43, e o total já movimentado soma R$ 36,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 573/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.351,08, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63897423451451853240566_1_40479_DFD, 63897423646825934540566_proposta, 638987164695514710Termo, 63898716979155978640566_publicacao.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santo Cristo - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO CRISTO, em Santo Cristo - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612818000143-1-000723/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 19:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.