Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de mudas de plantas frutíferas visando atender às ações de educação ambiental, incentivo à arborização urbana e rural, em evento que…
MUNICIPIO DE OURO BRANCO · SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MUDAS DE PLANTAS NAO ORNAMENTAISMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 600 | R$ 3,00 | R$ 1.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.800,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de mudas de plantas frutíferas visando atender às ações de educação ambiental, incentivo à arborização urbana e rural, em evento que faz parte da programação da “Festa da Colheita 2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO BRANCO
- CNPJ
- 08.095.473/0001-21
- Unidade
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
- Código da unidade (UASG)
- 11001
- Local
- Ouro Branco - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 04901038/202601
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08095473000121-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.800,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 12% delas. Na amostra de 1.582 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 670.472,19, variando de R$ 100,00 a R$ 222.271.127,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OURO BRANCO publicou 19 contratações no PNCP desde 09/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 148.602,80, e o total já movimentado soma R$ 2,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços gráficos e impressos, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 038/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1781028229_Arquivo_unico_de_regularidade_fiscal_(Certidoes).pdf, 1781028263_Despacho.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ouro Branco - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURO BRANCO, em Ouro Branco - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO DE CHAVES SOFT-STARTER, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS JUNTO AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN
Alexandria · RN · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALEXANDRIA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Formação de Ata de Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços integrados voltados à realização de eventos institucionais, compreendendo a disponibilização de espaço físico climatizado, acessível e adequado, com sonorização…
Natal · RN · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RN
MUNICIPIO DE APODI
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca do Município de Apodi/RN.
Apodi · RN · Prefeitura Municipal de Apodi
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08095473000121-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 16:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.