Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios do tipo proteínas (carnes bovinas, suínas, aves e derivados), destinados à composição da alimentação…
MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO · Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARNE DE SOL DE PRIMEIRA - CARNE DE SOL DE PRIMEIRA – Especificação: Carne Bovina tipo coxão mole ou patinho, submetida a processo de conservação por meio de cura (salga) e desidratação pela adição de sal com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organoléticas). Acondicionada em saco atóxico transparente, resistente; produto inspecionado pelo Ministério da Agricultura (SIF ou SIE).MaterialNão se aplica | KG | 30 | R$ 37,97 | R$ 1.139,10 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.139,10 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios do tipo proteínas (carnes bovinas, suínas, aves e derivados), destinados à composição da alimentação de crianças em situação de vulnerabilidade social, afastadas de seus lares e acolhidas em casa de apoio localizada no Município de Cícero Dantas/BA, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO
- CNPJ
- 13.452.958/0001-65
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto
- Código da unidade (UASG)
- 2558
- Local
- Sítio do Quinto - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 125/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13452958000165-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.139,10 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 5% delas. Na amostra de 953 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.138.896,45, variando de R$ 144,00 a R$ 44.030.280,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO publicou 30 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 679.283,44, e o total já movimentado soma R$ 19,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, ar-condicionado e refrigeração, energia elétrica e geradores, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 036/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.139,10, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 036-26.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Sítio do Quinto - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO, em Sítio do Quinto - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13452958000165-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 17/04/2026 às 10:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.