[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES LISTADOS NA REVISTA ABC FARMA (CMED - TABELA…
MUNICIPIO DE FATIMA · MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 8065023 | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MEDICAMENTOS DE USO HUMANO, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, APRESENTAÇÕES, DEVIDAMENTE REGISTRADOS E REGULARIZADOS PERANTE A ANVISA. A PESQUISA E IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS PODERÁ CONSIDERAR AS REFERÊNCIAS DISPONÍVEIS NA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DOS PREÇOS REGULADOS PELA CMED E DEMAIS FONTES UTILIZADAS NA PESQUISA DE PREÇOS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PORCENTAGEM | 1 | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
| 8065024 | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MEDICAMENTOS DE USO HUMANO, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTEMPLANDO DIFERENTES PRINCÍPIOS ATIVOS, CONCENTRAÇÕES, FORMAS FARMACÊUTICAS E APRESENTAÇÕES, DEVIDAMENTE REGISTRADOS E REGULARIZADOS PERANTE A ANVISA. A PESQUISA E IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS PODERÁ CONSIDERAR AS REFERÊNCIAS DISPONÍVEIS NA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, OBSERVADOS OS PREÇOS REGULADOS PELA CMED E DEMAIS FONTES PERTINENTES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PORCENTAGEM | 1 | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
| 8065025 | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SIMILARES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MEDICAMENTOS DE USO HUMANO, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTEMPLANDO DIFERENTES PRINCÍPIOS ATIVOS, CONCENTRAÇÕES, FORMAS FARMACÊUTICAS E APRESENTAÇÕES, DEVIDAMENTE REGISTRADOS E REGULARIZADOS PERANTE A ANVISA. A PESQUISA E IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS PODERÁ CONSIDERAR AS REFERÊNCIAS DISPONÍVEIS NA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, OBSERVADOS OS PREÇOS REGULADOS PELA CMED E DEMAIS FONTES PERTINENTES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PORCENTAGEM | 1 | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES LISTADOS NA REVISTA ABC FARMA (CMED - TABELA ANVISA), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FÁTIMA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FATIMA
- CNPJ
- 13.393.152/0001-43
- Unidade
- MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA
- Código da unidade (UASG)
- 244
- Local
- Fátima - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PE019/2026PMF
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13393152000143-1-000074/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em Bahia: é maior que 0% delas. Na amostra de 741 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.222.303,48, variando de R$ 120,00 a R$ 503.944.834,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FATIMA publicou 64 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 640.655,08, e o total já movimentado soma R$ 40,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 019/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 203533_editais_1790874345.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fátima - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FATIMA, em Fátima - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13393152000143-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 14:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.