Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho compreendendo a elaboracao do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR do…
MUNICIPIO DE TRES COROAS · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboracao do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR contemplando levantamento tecnico dos ambientes de trabalho identificacao e avaliacao dos riscos ocupacionais existentes mediante realizacao de visitas tecnicas aos locais indicados pelo MunicipioServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 2 | Elaboracao do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional PCMSO em conformidade com os riscos identificados no PGR e com a legislacao aplicavelServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 3 | Elaboracao do Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho LTCAT mediante avaliacao dos ambientes laborais e dos agentes nocivos existentes para fins previdenciarios e demais exigencias legaisServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 4 | Elaboracao do Laudo de Insalubridade e Periculosidade LIP avaliando as condicoes e locais de trabalho dos servidores.ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 5 | Emissao de Atestados de Saude Ocupacional ASO admissional retorno ao trabalho mudanca de funcao quando solicitado pelo Municipio com atendimento realizado no Municipio de Tres Coroas RSServiçoNão se aplica | Unidade | 500 | R$ 60,00 | R$ 30.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho compreendendo a elaboracao do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional PCMSO do Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho LTCAT do Laudo de Insalubridade e Periculosidade e a emissao de Atestados de Saude Ocupacional ASOs conforme demanda da Administracao Municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TRES COROAS
- CNPJ
- 88.199.971/0001-53
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Três Coroas - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 35
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88199971000153-1-000172/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 869.564,31, variando de R$ 100,00 a R$ 883.502.570,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TRES COROAS publicou 43 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 292.214,75, e o total já movimentado soma R$ 12,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, combustível, energia elétrica e geradores, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35 | Processo 149/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.000,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE FORMALIZACAO DE DISPENSA, 2 ETP MEDICOS corrigido.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Três Coroas - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TRES COROAS, em Três Coroas - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE LAJEADO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA DE BORDA NA FORMA DE FIREWALL, SEGURANÇA DE ENDPOINTS (ANTIVÍRUS) E MONITORAMENTO (SOC) EM MODALIDADE SECAAS (SECURITY AS A SERVICE), INCLUINDO HARDWARE EM MODALIDADE DE ALUGUEL, LICENCIAMENTOS…
Lajeado · RS · MUNICÍPIO DE LAJEADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
Registro de preços a Aquisição de Serviços de Pessoa Jurídica com o objetivo de proporcionar treinamento e capacitação (teórico e prático) na área de Saúde e Segurança do Trabalho destinados ao Colégio Técnico Industrial – CTISM/UFSM.
Santa Maria · RS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE STA.MARIA/RS
MUNICIPIO DE URUGUAIANA
A contratacao de empresa para a prestacao de servicos por horas efetivamente trabalhadas compreendendo a seguinte atividade limpeza conservacao e higienizacao em regime de empreitada por preco global de horas efetivamente trabalhadas a serem executados no…
Uruguaiana · RS · PREFEITURA MUNICIPAL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88199971000153-1-000172/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 18:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.