Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho para o acompanhamento da saúde física e mental…
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS
Documentos do edital
- Edital PE 12.2026_Servicos SST.pdf Edital · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Anexo I - Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Anexo II - Modelo de Proposta.pdf Outros Documentos · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Anexo III - Minuta do Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Apendice i - ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (23)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Perícia, Laudo e Avaliação Elaboração ou atualização do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais, conforme Norma Regulamentadora n° 01 e atendimento do E-social. Conforme Termo de Referência - Anexo I.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 3.668,96 | R$ 3.668,96 |
| 2 | Perícia, Laudo e Avaliação Elaboração ou atualização do LTCAT - Laudo Técnico das Condições de Trabalho, conforme legislação vigente e atendimento do E-social. Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 1.856,46 | R$ 1.856,46 |
| 3 | Perícia, Laudo e Avaliação Elaboração ou atualização do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, observando o disposto na Norma Regulamentadora n° 07 e atendimento do E-social. Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 2.025,66 | R$ 2.025,66 |
| 4 | Perícia, Laudo e Avaliação Elaboração ou atualização do LTIP – Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade. Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 1.771,49 | R$ 1.771,49 |
| 5 | Perícia, Laudo e Avaliação Elaboração do AET – Análise Ergonômica do Trabalho (NR 17). Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 8.423,95 | R$ 8.423,95 |
| 6 | Perícia, Laudo e Avaliação Atestado de Saúde Ocupacional – ASO. Exames Médicos ocupacionais (individuais): admissionais, demissionais, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho, todos com Senso Visual. Todos os exames devem ser fornecidos em arquivo físico e digital, inclusive gerar arquivos de exportação de dados compatíveis com as exigências do E-social (geração e envio dos eventos). Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 80 | R$ 87,86 | R$ 7.028,80 |
| 7 | Consultoria e assessoria - segurança do trabalho Envio dos eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalho ao e-Social Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 100 | R$ 82,31 | R$ 8.231,00 |
| 8 | Exame Médico Periódico Glicemia Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 10 | R$ 21,49 | R$ 214,90 |
| 9 | Exame Médico Periódico Eletrocardiograma - ECG Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 10 | R$ 88,18 | R$ 881,80 |
| 10 | Exame Médico Periódico Eletroencefalograma - EEG Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 10 | R$ 136,41 | R$ 1.364,10 |
| 11 | Exame Médico Periódico Hemograma Completo Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 10 | R$ 39,56 | R$ 395,60 |
| 12 | Exame Médico Periódico Hepatite A - HAV - IGG Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 26 | R$ 53,14 | R$ 1.381,64 |
| 13 | Exame Médico Periódico Hepatite B - (Anti HBS) Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 26 | R$ 54,77 | R$ 1.424,02 |
| 14 | Exame Médico Periódico Hepatite B - HBSAG (Au, Antígeno Austrália) Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 26 | R$ 57,72 | R$ 1.500,72 |
| 15 | Exame Médico Periódico Hepatite C – Anti-HCV Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 26 | R$ 70,82 | R$ 1.841,32 |
| 16 | Exame Médico Periódico Hepatite A - HAV – IGM Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 26 | R$ 51,90 | R$ 1.349,40 |
| 17 | Exame Médico Periódico Raio X Coluna Lombo Sacra Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 36 | R$ 188,71 | R$ 6.793,56 |
| 18 | Exame Médico Periódico Exame Médico Periódico Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 36 | R$ 61,36 | R$ 2.208,96 |
| 19 | Exame Médico Periódico Exame Médico Periódico Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 36 | R$ 78,72 | R$ 2.833,92 |
| 20 | Exame Médico Periódico Ácido Trans,trans-mucônico (TTMA) Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 6 | R$ 74,14 | R$ 444,84 |
| 21 | Exame Médico Periódico Espirometria Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 6 | R$ 87,30 | R$ 523,80 |
| 22 | Exame Médico Periódico Avaliação Psicossocial Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 6 | R$ 117,21 | R$ 703,26 |
| 23 | Exame Médico Periódico Toxicológico Conforme Termo de Referência.Serviço | UNIDADE | 10 | R$ 174,72 | R$ 1.747,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 58.615,36 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho para o acompanhamento da saúde física e mental dos trabalhadores do DAE, contemplando a elaboração de programas ambientais (PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, AET), realização de exames clínicos e complementares, conforme demanda e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I.
Informação complementar
Condições conforme Termo de Referência - Anexo I,
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- CNPJ
- 88.124.961/0001-59
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS
- Código da unidade (UASG)
- 925282
- Local
- Sant'Ana do Livramento - RS
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 167/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88124961000159-1-000121/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 58.615,36 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.746.084,57, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO publicou 107 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 715.647,16, e o total já movimentado soma R$ 75,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, combustível, medicamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 8 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 58.615,36, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital PE 12.2026_Servicos SST.pdf, Anexo I - Termo de Referencia.pdf, Anexo II - Modelo de Proposta.pdf, Anexo III - Minuta do Contrato.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Sant'Ana do Livramento - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, em Sant'Ana do Livramento - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88124961000159-1-000121/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 09:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.