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17 | Processo 1493/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Sebastião do Alto - RJ UASG 0000 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MEDIANTE LOCACAO DE VEICULO COM MOTORISTA VISANDO ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO…

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 23.529,36
Propostas até 24/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Saida de Santa Alda propriedade do Totoim residencia de dona Roselene Goncalves seguindo para a creche Escola Municipal Prof. Gildo L. Salgado em sequencia segue em direcao ao morro Santa Irene ate as casinhas populares para transportar alunos com necessidades especiais para a Escola Municipal Julio Vieitas de segunda a sexta feira e sabados letivos no horario diurno manha.ServiçoNão se aplica QUILOMETRO 5.372 R$ 4,38 R$ 23.529,36
Total estimado dos itens R$ 23.529,36

Objeto completo

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MEDIANTE LOCACAO DE VEICULO COM MOTORISTA VISANDO ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO RESIDENTES EM LOCALIDADES NAO CONTEMPLADAS PELAS ROTAS REAGULARES ATUALMENTE CONTRATADAS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
CNPJ
28.645.786/0001-13
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
São Sebastião do Alto - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28645786000113-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de veículos

Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Frota com ano/modelo mínimo
  • Seguro total
  • Substituição em prazo curto
  • Motorista habilitado quando incluso

CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de veículos em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.529,36 está entre as menores das contratações de locação de veículos em Rio de Janeiro: é maior que 7% delas. Na amostra de 15 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.302.046,83, variando de R$ 6.299,40 a R$ 14.792.200,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO publicou 23 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 543.966,34, e o total já movimentado soma R$ 12,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de veículos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17 | Processo 1493/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.529,36, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 07 Autorizacao Para Dispensa de Licitacao, ANEXO II MINUTA CONTRATO, ETP, termo de referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Sebastião do Alto - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO, em São Sebastião do Alto - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28645786000113-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 09:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.