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PE 3/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Chapecó - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em segurança e medicina do trabalho, incluindo a realização de exames médicos admissionais, periódicos e…

CONS. INTERM. DE DESENV. ECON. SOCIAL E MEIO AMB. · Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social do Meio Ambiente

Valor estimado R$ 32.975,54
Propostas até 29/04/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 14/04/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Geração e envio de eventos ao eSocial: - Deverá ser realizado a geração e envio dos eventos do eSocial através de procuração eletrônica. Vinculados a eventos ocupacionais S-2210, S-2220, S-2240, S- 2221 e outros que venham a ser vinculados posteriormente por atualização de layout do eSocial, com vinculo a exames médicos, treinamentos e riscos ocupacionaisServiço MÊS 12 R$ 659,90 R$ 7.918,80
2 Exame de AudiometriaServiço Unidade 15 R$ 56,06 R$ 840,90
3 Avaliação Psicossocial por PsicólogaServiço Unidade 15 R$ 158,33 R$ 2.374,95
4 Exame de Acuidade VisualServiço Unidade 35 R$ 33,30 R$ 1.165,50
5 Elaboração de Plano de Quantificação a fim de auxiliar e subsidiar no planejamento das avaliações quantitativas necessárias para determinar ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos agentes químicos ou físicos existentes no ambiente de trabalho para Ponto de Ruído.Serviço Unidade 2 R$ 174,74 R$ 349,48
6 Elaboração de Plano de Quantificação a fim de auxiliar e subsidiar no planejamento das avaliações quantitativas necessárias para determinar ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos agentes químicos ou físicos existentes no ambiente de trabalho para Ponto CalorServiço Unidade 2 R$ 213,55 R$ 427,10
7 Elaboração de Plano de Quantificação a fim de auxiliar e subsidiar no planejamento das avaliações quantitativas necessárias para determinar ou monitorar a exposição dos trabalhadores aos agentes químicos ou físicos existentes no ambiente de trabalho para Ponto de VibraçãoServiço Unidade 2 R$ 361,57 R$ 723,14
8 Consulta Avulsa para fins de encaminhamento ao INSS e avaliação de retorno do INSS, parecer INSSServiço Unidade 15 R$ 123,55 R$ 1.853,25
9 LTCAT - Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho, e atualizações. ANEXO IV - DECRETO 3.049/1999 - RPS. - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015 e tem como objetivo principal a caracterização (ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99, para fins de obtenção de aposentadoria 1 UND R$ 3.099,91 R$ 3.099,91 especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP. Aposentadoria Especial do e- SocialServiço Unidade 1 R$ 1.938,67 R$ 1.938,67
10 Exames Ocupacionais (admissional, demissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho)Serviço Unidade 50 R$ 75,91 R$ 3.795,50
11 PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-09) e atualizações: - Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO): Avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho, implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados em seu plano de açãoServiço Unidade 1 R$ 3.228,70 R$ 3.228,70
12 PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07), relatório analítico do PCMSO e atualizações. - Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para elaboração e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO ), sendo exigido sua elaboração por médico com registro no conselho de classe CRMSC e de especialidade como médico do trabalho. - O PCMSO é um programa regulamentado pela Norma Regulamentadora 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos trabalhadores. Ele inclui diretrizes, práticas e protocolos para a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de condições de saúde que possam ser causadas por riscos ocupacionais. - O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos; e) demissional.Serviço Unidade 1 R$ 1.911,10 R$ 1.911,10
13 CAT - Comunicado de Acidente de trabalho. NR-07. - A CAT é um documento obrigatório que deve ser emitido para comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ocorrência de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto ou doenças ocupacionais. Este documento é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e a assistência necessária e seus envios ao eSocial.Serviço Unidade 20 R$ 72,50 R$ 1.450,00
14 Emissão de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (servidores ativos)Serviço Unidade 15 R$ 91,95 R$ 1.379,25
15 LP - Laudo de Periculosidade NR-16 e atualizações. _ O Laudo de Periculosidade é um documento técnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, com Registro no conselho de classe CREA - SC, será necessária apresentação de anotação de responsabilidade técnica (ART), que avalia a exposição dos trabalhadores a condições perigosas no ambiente de trabalho. Este laudo é essencial para determinar se as atividades realizadas pelos pelos trabalhadores os expõem a riscos que justifiquem o pagamento do adicional de periculosidade, conforme os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora 16 (NR 16) do Ministério do Trabalho e Emprego.Serviço Unidade 3 R$ 603,20 R$ 1.809,60
16 LI - Laudo de Insalubridade - NR-15 e atualizações. - O Laudo de Insalubridade é um documento técnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, com Registro no conselho de 01 Und. classe CREA - SC, será necessário apresentação de anotação de responsabilidade técnica (ART). Este profissional irá avalia a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) no ambiente de trabalho. Este laudo é essencial para determinar se as condições de trabalho são insalubres, conforme os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do Trabalho e Emprego.Serviço Unidade 3 R$ 603,20 R$ 1.809,60
Total estimado dos itens R$ 32.975,54

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em segurança e medicina do trabalho, incluindo a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, avaliações médicas e ocupacionais, análise técnica de laudos e atestados e elaboração de laudos técnicos, com o objetivo de atender às necessidades legais e normativas relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos servidores do CIDEMA

Dados da contratação

Órgão
CONS. INTERM. DE DESENV. ECON. SOCIAL E MEIO AMB.
CNPJ
03.455.536/0001-90
Unidade
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social do Meio Ambiente
Código da unidade (UASG)
1
Local
Chapecó - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
16/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03455536000190-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.975,54 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 474.950,39, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONS. INTERM. DE DESENV. ECON. SOCIAL E MEIO AMB. publicou 26 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 59.071,74, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, concessão, permissão de uso e alienação, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.975,54, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editalmedicinaassinado, DFDmedicinaassinado, ETPmedicinaassinado, TERMODEREFERENCIAmedicinaassinado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Chapecó - SC?

A contratação é conduzida por CONS. INTERM. DE DESENV. ECON. SOCIAL E MEIO AMB., em Chapecó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03455536000190-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 15:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.