O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços médicos especializados em Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, de modo…
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · CONAB - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SC
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia O custo total estimado para a prestação dos serviços deste Termo de Referência é de R$ 114.795,99 por ano.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 114.795,99 | R$ 114.795,99 |
| Total estimado dos itens | R$ 114.795,99 | ||||
Objeto completo
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços médicos especializados em Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, de modo a elaborar, atualizar, coordenar e executar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais legislações pertinentes, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, nas dependências da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab - SUREG/SC, na Sede e Unidade Armazenadora de Herval d'Oeste, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (NOC 10.901), conforme especificações, condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
- CNPJ
- 26.461.699/0001-80
- Unidade
- CONAB - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SC
- Código da unidade (UASG)
- 135284
- Local
- São José - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 32, IV
- Processo
- 21454.000160/2026-38
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26461699000180-1-000236/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 114.795,99 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 399.229,40, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO publicou 293 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 27 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 496.758,45, e o total já movimentado soma R$ 138,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, informática e equipamentos de ti, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 11 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 114.795,99, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: autorizacao da contratacao - 21454.000160_2026-38.pdf, SEI_56604962_Conab___Edital_Pregao_Eletr.07___Serv_Trad_AmpComp.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São José - SC?
A contratação é conduzida por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, em São José - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26461699000180-1-000236/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 04:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.