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24/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ceará-Mirim - RN UASG 08466757000187 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de alimentação para eventos e recepções, para atender à demanda dos eventos institucionais promovidos pela Câmara…

CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 64.078,00
Propostas até 16/06/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/06/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 11/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TIPO 1. GARÇOM/VOLANTE E CUTELARIA. *2 a 3 horas de serviço. Composto por: *2 (dois) tipos de bolos (opções a escolher: laranja chocolate, mesclado); *2 (dois tipos de tortas doce (opções a escolher: torta de limão, torta mousse de chocolate, Cheesecake de frutas vermelhas; *6 tipos de salgados (Opções a escolher: coxinha de frango, pastel de carne e frango, empada de frango, bolinha de queijo); *Biscoitos amanteigados variados; *3 Mini hamburguer (pão macio tipo hambuguer, hamburguer bovino, queijo mussarela e salada); Bebidas: *2 (dois) tipos de sucos de frutas; *2 (dois) tipos de refrigerantes a ser escolhido (cola, guaraná, laranja, uva); *Salada de frutas (composta por Banana, Maçã, Mamão, Manga, Melão, Melancia, Abacaxi, Uva, Laranja, Morango, Kiwi) *Café com/sem açúcar. Açúcar/adoçante em sachê. *POR PESSOA.ServiçoNão se aplica serviço 600 R$ 60,71 R$ 36.426,00
2 TIPO 2. *06 (seis) tipos de salgados. (Coxinha de frango, pastel de carne e frango, empada de frango, bolinha de queijo); *02 (dois) tipos de bolos. (Laranja, chocolate, mesclado); *03 (três) cachorro-quente (pão de cachorro quente, com recheio de molho típico de cachorro quente). *POR PESSOA. Com serviço de cutelaria.ServiçoNão se aplica serviço 1.000 R$ 21,79 R$ 21.790,00
3 TIPO 3. MINI REFEIÇÃO: Salada de legumes cozidos a vapor (sugestão: brócolis, cenoura, abóbora, abobrinha, batata-doce, berinjela, beterraba, ervilha, pimentão, tomate); Strogonoff de carne ou de frango, arroz com cenoura e passas ou arroz branco – batata palha ou souté (a escolher); Bebidas: 2 (dois) tipos de suco de fruta, 02 (dois) tipos de refrigerante a ser escolhido (cola, guaraná, laranja, uva), café com/sem açucar. Açucar e adoçante sucralose em sachê. PODENDO SER EM MARMITEX OU COM SERVIÇO DE GARÇOM/VOLANTE E CUTELARIA (a definir). *POR PESSOA.ServiçoNão se aplica serviço 200 R$ 29,31 R$ 5.862,00
Total estimado dos itens R$ 64.078,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de alimentação para eventos e recepções, para atender à demanda dos eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Dados da contratação

Órgão
CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
08.466.757/0001-87
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
08466757000187
Local
Ceará-Mirim - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
237
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08466757000187-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/06/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.078,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 527.035,56, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL publicou 26 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.451,98, e o total já movimentado soma R$ 609,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, vigilância e segurança, cursos e treinamentos, serviços gráficos e impressos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/06/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.078,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO+DE+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA+24.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ceará-Mirim - RN?

A contratação é conduzida por CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL, em Ceará-Mirim - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08466757000187-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 24/06/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.