BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
004/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Nazaré - BA UASG 000000001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Segurança do Trabalho, para atendimento ao inciso XXII do Art. 7º da Constituição Federal e às Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério…

MUNICIPIO DE NAZARE · NAZARE

Valor estimado R$ 65.400,01
Propostas até 09/02/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 04/02/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 03/02/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LAUDO DE PERICULOSIDADE - serviço de elaboração de Laudo de Periculosidade, fundamentada na Norma Regulamentadora NR 16 e Portaria 3.214/78.ServiçoNão se aplica serviço 1 R$ 3.066,67 R$ 3.066,67
2 LAUDO DE INSALUBIRDADE - serviço de elaboração de Laudo de Insalubridade, fundamentada na Norma Regulamentadora NR 15 e Portaria 3.214/78ServiçoNão se aplica serviço 1 R$ 3.066,67 R$ 3.066,67
3 LTCAT - serviço de elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, fundamentada no Art.58 da Lei 8.213/91, incluindo as medições ambientais.ServiçoNão se aplica serviço 1 R$ 2.866,67 R$ 2.866,67
4 PCMSO - serviço de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, fundamentada na Norma Regulamentadora NR 7 e Portaria MTP nº426/2021.ServiçoNão se aplica serviço 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
5 PGR - serviço de elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, fundamentada na Norma Regulamentadora NR 01 e Portaria SEPRT nº6.730/2022.ServiçoNão se aplica serviço 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
6 SERVIÇOS DE GESTÃO SST- Saúde e Segurança do Trabalho no e-social, envio dos eventos de SST ao e-social dos servidores efetivos: Eventos do E-Social obrigatórios: S220-Monitoramento da saúde do trabalhador. S2240 – Condições Ambientais de Trabalho (Fatores de risco) S2221- Exames toxicológicos para motoristas profissionais (quanto aplicável) S2210 – Comunicação de acidente de trabalho. Base legal – Manual de orientação do E-Social e ART. 22 da Lei 8.213/91.ServiçoNão se aplica mês 12 R$ 4.200,00 R$ 50.400,00
Total estimado dos itens R$ 65.400,01

Objeto completo

Contratação de empresa especializada em Segurança do Trabalho, para atendimento ao inciso XXII do Art. 7º da Constituição Federal e às Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego – para apoio ao Setor de Recursos Humanos viabilizando as ações necessárias à implementação, atualização e gestão dos programas, laudos e eventos obrigatórios no âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho (SST)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NAZARE
CNPJ
13.797.188/0001-92
Unidade
NAZARE
Código da unidade (UASG)
000000001
Local
Nazaré - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
032/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13797188000192-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/02/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.400,01 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.660.909,04, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NAZARE publicou 143 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 908.139,45, e o total já movimentado soma R$ 124,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, material de construção, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 004/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/02/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.400,01, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO-DE-CONTRATACAO-DIRETA-DISPENSA-ELETRONICA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nazaré - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NAZARE, em Nazaré - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Bahia

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13797188000192-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 15:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.