Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e materiais de apoio à segurança ocupacional, compreendendo botinas de segurança ocupacional, cintas ergonômicas lombares e…
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 11 | Botina de segurança ocupacional, tipo botina até o tornozelo, confeccionada em couro vaqueta hidrofugada, na cor preta, costurada no modelo strobel, com solado em poliuretano bidensidade injetado antiderrapante, modelo com elástico lateral, palmilha antibacteriana e bico de aço. Deverá possuir Certificado de Aprovação - CA válido, quando exigível pela regulamentação aplicável. Tamanhos conforme relação consolidada pela Administração.Material | PAR | 19 | Não informado | Não informado |
| 12 | Cinta lombar ergonômica para coluna, confeccionada em elástico com suspensório cruzado e elástico reforçado, com hastes duplas na região lombar, costura em nylon de alta resistência, fechamento em velcro e base do cinto com 200 mm de largura. Tamanhos conforme relação consolidada pela AdministraçãoMaterial | UND | 19 | Não informado | Não informado |
| 13 | Sapato antiderrapante tipo babuche. Calçado ocupacional confeccionado em EVA, na cor branca, com solado de borracha antiderrapante. Deverá possuir Certificado de Aprovação - CA válido, contemplando, conforme documentação técnica aplicável, absorção de energia na área do salto (E), resistência ao escorregamento em piso de cerâmica contaminado com lauril sulfato de sódio e em piso de aço contaminado com glicerol (SRC), bem como solado resistente ao óleo combustível (FO). Tamanhos variados, conforme relação consolidada pela Administração.Material | UND | 187 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e materiais de apoio à segurança ocupacional, compreendendo botinas de segurança ocupacional, cintas ergonômicas lombares e calçados ocupacionais tipo babuche antiderrapante, destinados aos servidores de serviços gerais do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, aos servidores abrangidos pelo levantamento técnico-operacional do NUMAE e às merendeiras das unidades escolares vinculadas ao NUMAE, conforme especificações técnicas, quantitativos, condições de fornecimento e critérios de aceitação estabelecidos no termo de referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
- CNPJ
- 14.217.327/0001-24
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA
- Código da unidade (UASG)
- 983781
- Local
- Paulo Afonso - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 003991/000240/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14217327000124-1-000265/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO publicou 247 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.739.605,14, e o total já movimentado soma R$ 243,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, manutenção de equipamentos, serviços gráficos e impressos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DS0029/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 8 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 07-10-2026_12-15-02-6ac661f4d02b4_edital_ds_0029_2026_aquisicaoepis_sme_comanexos_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Paulo Afonso - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, em Paulo Afonso - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14217327000124-1-000265/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 12:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.