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41/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ubatuba - SP UASG 5 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios para a ceia de natal e ano novo para o SAICA

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA · FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba

Valor estimado R$ 448,62
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CHOCOTONE 400GMaterialNão se aplica UN 2 R$ 28,35 R$ 56,70
2 FRANGO "CHESTER"MaterialNão se aplica KG 1 R$ 195,13 R$ 195,13
3 LOMBO SUÍNOMaterialNão se aplica KG 1 R$ 103,71 R$ 103,71
4 PANETONE DE FRUTAS 400GMaterialNão se aplica UN 2 R$ 23,01 R$ 46,02
5 PÊSSEGO EM CALDA LATA 450GMaterialNão se aplica UN 2 R$ 23,53 R$ 47,06
Total estimado dos itens R$ 448,62

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios para a ceia de natal e ano novo para o SAICA

Informação complementar

Justificativas para a Aquisição, conforme artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 l Baixo Valor da Aquisição: O valor estimado para a aquisição é de R$385,68 (trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), e, de acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a compra direta poderia ser considerada para valores inferiores a R$ 50.000,00, evitando a realização de processo licitatório. No entanto, o Decreto Municipal nº 8391/2024, que exige a realização de licitação, determina que toda aquisição, independentemente do valor, deve seguir o processo licitatório. l Cotação com Mínimo de 3 Fornecedores: Em conformidade com o Decreto Municipal, será realizada a cotação pública com, no mínimo, três fornecedores que atendam aos trâmites e requisitos estabelecidos pela FUNDAC, garantindo a competitividade e a obtenção da proposta mais vantajosa, tanto em termos de preço quanto de qualidade.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA
CNPJ
05.914.497/0001-77
Unidade
FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba
Código da unidade (UASG)
5
Local
Ubatuba - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
133/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05914497000177-1-000041/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 448,62 está entre as menores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 3% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 683.848,90, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA publicou 20 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 142.573,98, e o total já movimentado soma R$ 2,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, combustível, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 41/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 448,62, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0673543_Despacho.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ubatuba - SP?

A contratação é conduzida por FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA, em Ubatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05914497000177-1-000041/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 14:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.