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84 | Processo 741/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Limpo Paulista - SP UASG 0001 Divulgada no PNCP

Aquisicao de generos alimenticios do tipo cafe cha acucar adocante e filtro descartavel de cafe para consumo dos servidores vereadores e visitantes da Camara de Campo Limpo…

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cafe moido e torrado tradicional com aroma e sabor caracteristicos de primeira qualidade embalado a vacuo puro em embalagem aluminizada 500 g.MaterialNão se aplica UNIDADE 200 Não informado Não informado
2 Filtro de papel n 103 para cafe moido c 30 unidades.MaterialNão se aplica CAIXA 25 Não informado Não informado
3 Acucar branco refinado especial pacote 1kg.MaterialNão se aplica UNIDADE 150 Não informado Não informado
4 Adocante dietetico apresentacao liquido tipo Nao calorico com sucralose fornecimento Frasco de 100mlMaterialNão se aplica UNIDADE 10 Não informado Não informado
5 Cha de camomila c 10 sachesMaterialNão se aplica CAIXA 60 Não informado Não informado
6 Cha de erva doce c 10 sachesMaterialNão se aplica CAIXA 60 Não informado Não informado
7 Cha de capim cidreira c 10 sachesMaterialNão se aplica CAIXA 60 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisicao de generos alimenticios do tipo cafe cha acucar adocante e filtro descartavel de cafe para consumo dos servidores vereadores e visitantes da Camara de Campo Limpo Paulista para 6 seis meses.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
CNPJ
51.278.885/0001-26
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Código da unidade (UASG)
0001
Local
Campo Limpo Paulista - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
84
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51278885000126-1-000084/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA publicou 26 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.032,58, e o total já movimentado soma R$ 437,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização, material de copa e cozinha, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 84 | Processo 741/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa de Licitacao, 741 justificativa, 741 mapa, 741 autorizacao e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Limpo Paulista - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, em Campo Limpo Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51278885000126-1-000084/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.