Aquisição de gêneros alimentícios — café torrado e moído tradicional, açúcar refinado especial, erva-mate tostada para preparo de chá e água mineral natural sem gás — para…
MAIRINQUE CAMARA MUNICIPAL · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Café apresentação: torrado moído, intensidade: intensa ou extra forte, tipo: tradicional, empacotamento: vácuo Café torrado e moído, categoria Tradicional, constituído exclusivamente de café, sem adição de sucedâneos, aromatizantes, flavorizantes ou outros ingredientes; pó homogêneo, de moagem adequada para preparo por filtragemMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote G | 600 | R$ 35,17 | R$ 21.102,00 |
| 2 | Açúcar tipo: refinado, coloração: branca, prazo validade mínimo: 12 meses Açúcar de cana, tipo refinado especial, de coloração branca, granulação fina e uniforme, solúvel, livre de matérias estranhas e acondicionado em pacote íntegro de 1 kg, devidamente identificado. Referência: Açúcar Refinado Especial UniãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem KG | 500 | R$ 3,82 | R$ 1.910,00 |
| 3 | Erva Mate aspecto físico: folhas fragmentadas, componentes: mínimo 70 % folhas + outras partes do ramo, aplicação: consumo humano, características adicionais: sabor natural Erva-mate tostada para preparo de chá, obtida de Ilex paraguariensis, composta por folhas tostadas, admitida proporção de talos compatível com o produto, sem adição de açúcar, corantes, aromatizantes ou conservantes; aroma e sabor característicosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem G | 200 | R$ 11,53 | R$ 2.306,00 |
| 4 | Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: descartável Água mineral natural, sem gás, própria para consumo humano, acondicionada em copos individuais de 200 ml, fornecidos em caixa com 48 unidades, com embalagem íntegra, lacrada e devidamente rotulada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Copo ML | 9.600 | R$ 0,91 | R$ 8.736,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 34.054,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de gêneros alimentícios — café torrado e moído tradicional, açúcar refinado especial, erva-mate tostada para preparo de chá e água mineral natural sem gás — para fornecimento parcelado, mediante Sistema de Registro de Preços.
Dados da contratação
- Órgão
- MAIRINQUE CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 49.559.628/0001-10
- Unidade
- MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
- Código da unidade (UASG)
- 932091
- Local
- Mairinque - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1.616
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49559628000110-1-000026/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 34.054,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 659.378,75, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MAIRINQUE CAMARA MUNICIPAL publicou 17 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 57.903,87, e o total já movimentado soma R$ 984,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 20h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 34.054,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso contratacao direta - Completo - Assinado.pdf, TR Generos Alimenticios.pdf, Autorizacao Generos Alimenticios.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mairinque - SP?
A contratação é conduzida por MAIRINQUE CAMARA MUNICIPAL, em Mairinque - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49559628000110-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 12:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.