ALIENAÇÃO (VENDA) DE 03 (TRÊS) ÁREAS - BENS IMÓVEIS, autorizada pela Lei Ordinária Municipal n° 4.756 de 09 de outubro de 2025, conforme especificações e condições estabelecidas…
MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
Documentos do edital
- EDITAL RETIFICADO PROCESSO N 0755 LE N 0002 Edital · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- AVALICAO PREVIA Outros Documentos · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- LEI AUTORIZATIVA Outros Documentos · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE URBANO Nº 01, DA QUADRA Nº 526 (matrícula nº 21.484), com área superficial de um mil e duzentos e sessenta metros e vinte e seis decímetros quadrados (1.260,23m²), localizado na esquina das Ruas nº 05 e 06, Loteamento do Distrito Industrial Sérgio Davi, Xaxim-SC, , com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, em 30,00 metros, com parte da lote rural nº46, de Aldocir Antonio Dallacorte-ME (matrícula nº 17.752); ao sul, em 30,00, metros, com a Rua nº05; a leste, em 42,07 metros, com a Rua nº06; e a oeste, em 41,95 metros com o lote urbano nº02, quadra nº 526(matrícula nº 21.485).MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
| 2 | LOTE URBANO Nº 01, DA QUADRA Nº 527, (matrícula nº 21.493) com área superficial de um mil novecentos e sessenta e dois metros e sessenta e sete decímetros quadrados (1.962,67m²), localizado no lado impar da Ruas nº 05, distante pelo lado direito 40,00 metros da Rua nº 07, Loteamento do Distrito Industrial Sérgio Davi, Xaxim-SC. LOTE URBANO Nº 01, DA QUADRA Nº 527, (matrícula nº 21.494), localizado nas esquinas das Ruas nº 05 e 07, Loteamento do Distrito Industrial Sérgio Davi, Xaxim-SC, com área superficial de dois mil metros quadrados (2.000m²). descritivo conforme edital.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 1.165.000,00 | R$ 1.165.000,00 |
| 3 | LOTE URBANO N° 10, DA QUADRA N° 868, (matrícula nº 28.244), localizado no lado par da Rua Rita Sorgato, distante, pelo lado esquerdo, 94,50 metros da Rua Angela Rossi Sabini, Loteamento Belmonte, Bairro Flor, Xaxim-SC, com a área superficial de trezentos e três metros e setenta e cinco decímetros quadrados (303,75 m²).LOTE URBANO N° 11, DA QUADRA N° 868, (matrícula nº 28.245), localizado no lado par da Rua Rita Sorgato, distante, pelo lado direito, 106,00 metros da Rua Maria Zila Baccarin, Loteamento Belmonte, Bairro Flor, Xaxim-SC, com a área superficial de trezentos e três metros e setenta e cinco decímetros quadrados (303,75m²). LOTE URBANO N° 12, DA QUADRA N° 868, (matrícula nº 28.246), localizado no lado par da Rua Rita Sorgato, distante, pelo lado cmpito, 92,50 metros da Rua Maria Zila Baccarin, Loteamento Belmonte, Bairro Flor, Xaxim-SC, com a área superficial de trezentos e três metros e setenta e cinco decímetros quadrados (303,75m²).MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 330.000,00 | R$ 330.000,00 |
| 4 | TERRENO URBANO (matrícula nº 28.598),(destinado à área institucional), localizado na Estrada Municipal, Vila Diadema, distante, pelo lado direito, 485,77 metros da via marginal à BR-282, perímetro urbano da Cidade de Xaxim-SC, com a área superficial de três mil trezentos e quarenta metros quadrados (3.340,00m²), oriundo de parte do lote rural n° 46 e por uma área s/n°, com as seguintes medidas e confrontações: a nordeste, em 49,09 metros, com o terreno rural (área remanescente 02 - matricula n°28.599); a sudeste, em 51,22 metros, com o lote urbano n° 08 (matrícula n° 28.597); a sudoeste, nas distâncias de 31,68 e 39,19 metros, com a Estrada Municipal que liga a Vila Diadema à Cidade de Xaxim (matricula n° 27.229), e a noroeste, nas distâncias de 50,90 e 21,62 metros, com o terreno rural (área remanescente 02 - matricula n° 28.599)MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 460.000,00 | R$ 460.000,00 |
| 5 | LOTE URBANO N° 14, DA QUADRA N° 88, (matrícula nº 30.610), situado no par da Rua Pedro Lunardi, distante, pelo lado esquerdo, aproximadamente 32,00 metros da Rua Farrapos, Bairro Alvorada, Xaxim-SC, com a área superficial de quinhentos e oitenta e dois metros e sessenta e sete decimetros quadrados (582,67m²), com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, em 38,75 metros, com os lotes n°s 15, 16 e parte do lote n° 17; ao sul, em 38,94 metros, com o lote n° 13 (matrícula n° 24.547); a leste, em 15,00 metros, com a Rua Pedro Lunardi; e a oeste, em 15,00 metros, com o lote n° 07. Inscrição imobiliária: n° 2.3.0017.0110.0.000. Cadastro imobiliário: n° 1.605MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 6 | TERRENO URBANO (matrícula nº 31.068), localizado no lado par da Avenida Plínio Arlindo de Nês, distante, pelo lado esquerdo, 318,72 metros da Rua Santo Antônio, Bairro Germânico, Xaxim-SC, com a área superficial de quatrocentos e vinte metros quadrados (420,00m²), constituido por parte das chácaras n° 03, 07 e 08, com as seguintes medidas e confrontações.MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 390.000,00 | R$ 390.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.245.000,00 | ||||
Objeto completo
ALIENAÇÃO (VENDA) DE 03 (TRÊS) ÁREAS - BENS IMÓVEIS, autorizada pela Lei Ordinária Municipal n° 4.756 de 09 de outubro de 2025, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Edital, visando o desenvolvimento econômico e social do Município, mediante a implantação ou ampliação no Município de Xaxim – SC, que juntos correspondem a uma área de 10.476,82 m² (dez mil, quatrocentos e setenta e seis metros e oitenta e dois decímetros quadrados).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE XAXIM
- CNPJ
- 82.854.670/0001-30
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
- Código da unidade (UASG)
- 988387
- Local
- Xaxim - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 755/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82854670000130-1-000700/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/01/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.245.000,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 95% delas. Na amostra de 247 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.391.990,00, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE XAXIM publicou 266 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 372.620,09, e o total já movimentado soma R$ 98,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico LEE 2/2025?
O recebimento de propostas vai até 22/01/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.245.000,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL RETIFICADO PROCESSO N 0755 LE N 0002, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERENCIA, AVALICAO PREVIA e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Xaxim - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE XAXIM, em Xaxim - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Instalação com fornecimento de divisórias para fechamento da área administrativa do galpão da Secretaria de Estado da Administração – SEA, localizado no Município de Palhoça/SC, utilizado para a guarda e armazenamento de bens inservíveis destinados a leilão…
Florianópolis · SC · Diretoria de Gestão Patrimonial
MUNICIPIO DE GRAVATAL
O objeto do presente procedimento consiste na alienação de bens móveis considerados inservíveis, bem como de veículos de propriedade do Município de Gravatal, a ser realizada pelo critério do maior lance ofertado. Referidos bens, em razão de seu estado de…
Gravatal · SC · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO OBJETO: Alienação de veículos CONSERVADOS e SUCATAS que se encontram nos Pátios de Custódia nos municípios catarinenses constantes do Anexo I do Edital Descritivo veículos conservados serão vendidos em lotes individuais, terão direito à documentação…
Florianópolis · SC · Departamento Estadual de Trânsito
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82854670000130-1-000700/2025 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.