ALIENACAO GRATUITA DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE FELIZ REFERENTE AO PROGRAMA A CASA E SUA CALAMIDADE CONFORME LEI MUNICIPAL N 4.604 2026.
MUNICIPIO DE FELIZ · Prefeitura Municipal de Feliz
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 2 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 3 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 4 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 5 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 6 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 7 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 8 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 9 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 10 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 15 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 16 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 17 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
| 18 | ALIENACAO DE BEM IMOVEL CASAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,00 | Não informado |
Objeto completo
ALIENACAO GRATUITA DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE FELIZ REFERENTE AO PROGRAMA A CASA E SUA CALAMIDADE CONFORME LEI MUNICIPAL N 4.604 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FELIZ
- CNPJ
- 87.838.330/0001-39
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Feliz
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Feliz - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 76, I, f
- Processo
- 140
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87838330000139-1-000177/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FELIZ publicou 518 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 170.416,81, e o total já movimentado soma R$ 88,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, transporte de pacientes e servidores, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 140 | Processo 196/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Homologacao, LEIN460417deMarcode2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Feliz - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FELIZ, em Feliz - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87838330000139-1-000177/2026 · Última atualização do órgão: 24/03/2026 às 08:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.