Objeto: Constitui objeto desta licitação o leilão de imóveis públicos, situados no Município de Estância Velha, devidamente matriculados junto ao Registro de Imóveis de Estância…
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA
Documentos do edital
- LEILAO_PRESENCIAL_001.2026_-__BENS_IMOVEIS_.pdf Edital · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- auoes_de_lotes_-_justificativa_para_presencial.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- Anexo_I_Matricula_dos_imoveis__1_.pdf Outros Documentos · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- Anexo_II_Localizauao_dos_imoveis.pdf Outros Documentos · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- Anexo_III_Laudos_de_Avaliauao.pdf Outros Documentos · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- Anexo_IV_Certidoes_de_Zoneamento.pdf Outros Documentos · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- O_-_Leilao_Presencial_001-2026_de_Bens_Imoveis.pdf Outros Documentos · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- TAR_N__124_18_de_Dezembro_de_2024_-_atualizada.pdf Outros Documentos · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- lei_2760_2024.pdf Outros Documentos · publicado em 07/10/2026 Abrir ›
- AVISO_N__171.2026_-_MENTOR.pdf Outros Documentos · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
- AVISO_N__172.2026_-_MENTOR.pdf Outros Documentos · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 10001 | Alienação de imóvel, matrícula nº35.283MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 2.170.485,63 | R$ 2.170.485,63 |
| 20001 | Alienação de imóvel, matrícula nº 40.549MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 156.328,13 | R$ 156.328,13 |
| 30001 | Alienação de imóvel, matrícula nº 41.036.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 544.014,25 | R$ 544.014,25 |
| 40001 | Imóvel, matrícula 41.925, 41.926 e 38.981.MaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 1.834.185,11 | R$ 1.834.185,11 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.705.013,12 | ||||
Objeto completo
Objeto: Constitui objeto desta licitação o leilão de imóveis públicos, situados no Município de Estância Velha, devidamente matriculados junto ao Registro de Imóveis de Estância Velha, conforme anexos ao edital.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
- CNPJ
- 88.254.883/0001-07
- Unidade
- ESTÂNCIA VELHA
- Código da unidade (UASG)
- 47500
- Local
- Estância Velha - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 243
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88254883000107-1-000158/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 13:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.705.013,12 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 96% delas. Na amostra de 286 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.078.012,47, variando de R$ 100,00 a R$ 40.495.300,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA publicou 113 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 373.527,32, e o total já movimentado soma R$ 40,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 13:30 (horário de Brasília) — faltam 21 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.705.013,12, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: LEILAO_PRESENCIAL_001.2026_-__BENS_IMOVEIS_.pdf, auoes_de_lotes_-_justificativa_para_presencial.pdf, Anexo_I_Matricula_dos_imoveis__1_.pdf, Anexo_II_Localizauao_dos_imoveis.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Estância Velha - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA, em Estância Velha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88254883000107-1-000158/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 09:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.