Alienação de bens considerados e classificados como inservíveis e irrecuperáveis pertencentes ao Patrimônio do Município de Fraiburgo/SC
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
Documentos do edital
Itens da contratação (17)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO AUTOMÓVEL <p>CHEVROLET ASTRA MIA7291 – 2011/2011 – PMF</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UND.) | 1 | R$ 16.500,00 | R$ 16.500,00 |
| 2 | VEÍCULO AUTOMÓVEL <p>CHEVROLET CLASSIC MED7807 – 2007/2008 – PMF</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UND.) | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 3 | VEÍCULO AUTOMÓVEL <p>CHEVROLET CLASSIC MFX7739 – 2008/2009 – PMF</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UND.) | 1 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
| 5 | VEÍCULO AUTOMOTOR <p>IVECO TECTOR 260E30ID QIG4460– 2016/2017 – PMF</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UND.) | 1 | R$ 95.000,00 | R$ 95.000,00 |
| 6 | VEÍCULO AUTOMOTOR <p>IVECO TECTOR 260E30ID QIG4H60 – 2016/2017 – PMF</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UND.) | 1 | R$ 115.000,00 | R$ 115.000,00 |
| 7 | VEÍCULO AUTOMÓVEL <p>VW PARATI MBH0E12 – 2006/2006 – PMF</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UND.) | 1 | R$ 14.000,00 | R$ 14.000,00 |
| 8 | VEÍCULO AUTOMOTOR <p>I/M.BENZ 516 SPRINTER A3 RYH0A27 – 2022/2022 - EDUCAÇÃO</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UND.) | 1 | R$ 120.000,00 | R$ 120.000,00 |
| 9 | VEÍCULO AUTOMÓVEL <p>CHEVROLET PRISMA MJI0G55 – 2013/2013 - FMS</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UND.) | 1 | R$ 12.500,00 | R$ 12.500,00 |
| 10 | CAPINADEIRA A FOGO <p>CAPINADEIRA A FOGO FROTA 1076 – PMF</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 11 | PLANTADEIRA <p>PLANTADEIRA FROTA 1026 – PMF</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 12 | PULVERIZADOR <p>PULVERIZADOR FROTA 1010 – PMF</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UND.) | 1 | R$ 975,00 | R$ 975,00 |
| 13 | MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS <p>MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS – PMF</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 450,00 | R$ 450,00 |
| 14 | TONER E CILINDRO DE IMPRESSORAS (USADOS) <p>TONER E CILINDRO DE IMPRESSORAS (USADOS) - PMF</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 50,00 | R$ 50,00 |
| 15 | SUCATAS DE FERROS, METAIS DIVERSOS <p>SUCATA DE FERRO E ZINCO - PMF</p>MaterialNão se aplica | OUTROS (DV) | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 16 | MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS <p>MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS – EDUCAÇÃO</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 17 | MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS <p>MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS – FMS</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 450,00 | R$ 450,00 |
| 18 | VEÍCULO AUTOMOTOR <p>IVECO DAILY QHV3969 – 2016/2017 – PMF</p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UND.) | 1 | R$ 55.000,00 | R$ 55.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 444.225,00 | ||||
Objeto completo
Alienação de bens considerados e classificados como inservíveis e irrecuperáveis pertencentes ao Patrimônio do Município de Fraiburgo/SC
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRAIBURGO
- CNPJ
- 82.947.979/0001-74
- Unidade
- SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 04001
- Local
- Fraiburgo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 199/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82947979000174-1-000236/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 444.225,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 65% delas. Na amostra de 57 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.925.231,97, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRAIBURGO publicou 50 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 148.950,95, e o total já movimentado soma R$ 7,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, madeira, vidros e esquadrias, concessão, permissão de uso e alienação, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico LEE 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 24 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 444.225,00, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, LAUDO_DE_AVALIACAO_E_PARECER_DA_COMISSAO.pdf, LOTES_LEILAO_03_2026.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fraiburgo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRAIBURGO, em Fraiburgo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82947979000174-1-000236/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 16:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.