O presente Edital tem por objeto a alienação de veículos CONSERVADOS e SUCATAS que se encontram nos Pátios de Custódia nos municípios constantes do Anexo I deste Edital. O anexo…
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Departamento Estadual de Trânsito
Documentos do edital
- EDITAL DE LEIL?O P?BLICO 17CEL2026 ASS..pdf Edital · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
- CHAMAMENTO DE LEILOEIRO.pdf Minuta do Contrato · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
- MINUTA DO EDITAL DESCRITIVO.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
- OBJETOS REFERENCIAS DO LEIL?O.pdf Termo de Referência · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
- DEMAIS ANEXOS.pdf Outros Documentos · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO AUTOMOTOR PARA LEILÃO VEÍCULO AUTOMOTOR PARA LEILÃO Esta licitação na modalidade LEILÃO on-line, do tipo maior lance é para a venda de veículos de terceiros classificados como conservados, apreendidos ou removidos a qualquer título, que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias recolhidos nos Pátios de Custódia conveniados com os Municípios catarinenses.MaterialNão se aplica | Unidade | 265 | R$ 2.500,00 | R$ 662.500,00 |
| 2 | VEÍCULO AUTOMOTOR PARA LEILÃO VEÍCULO AUTOMOTOR PARA LEILÃO – Lote classificado como sucata de veículo automotor aproveitável; Condição do bem: sem direito à documentação para circulação em via pública, com registro de baixa definitiva no órgão executivo de trânsito (DETRAN) e numeração de chassi devidamente suprimida ou recortada. Esta licitação na modalidade LEILÃO on-line, do tipo maior lance é para a venda de veículos de terceiros classificados como sucata aproveitável com motor aproveitável, sucata aproveitável com motor inservível, apreendidos ou removidos a qualquer título, que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias recolhidos nos Pátios de Custódia conveniados com os Municípios catarinenses.MaterialNão se aplica | Unidade | 415 | R$ 400,00 | R$ 166.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 828.500,00 | ||||
Objeto completo
O presente Edital tem por objeto a alienação de veículos CONSERVADOS e SUCATAS que se encontram nos Pátios de Custódia nos municípios constantes do Anexo I deste Edital. O anexo II constará a planilha com a descrição dos veículos e trará o valor de sua avaliação que será o valor do lance mínimo lançado na planilha. Os veículos conservados serão vendidos em lotes individuais, terão direito à documentação (Nota de Arremate e Certificado de Registro de Veículo - CRV) e poderão voltar a circular .
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
- CNPJ
- 34.060.183/0001-52
- Unidade
- Departamento Estadual de Trânsito
- Código da unidade (UASG)
- 98
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 29205
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34060183000152-1-000046/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 828.500,00 está entre as maiores das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 83% delas. Na amostra de 247 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.391.990,00, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO publicou 31 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 293.336,54, e o total já movimentado soma R$ 5,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, serviços de limpeza e conservação, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 1700/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 28 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 828.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE LEIL?O P?BLICO 17CEL2026 ASS..pdf, CHAMAMENTO DE LEILOEIRO.pdf, MINUTA DO EDITAL DESCRITIVO.pdf, OBJETOS REFERENCIAS DO LEIL?O.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34060183000152-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 15:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.