1.1. Contratacao direta em carater emergencial de empresas especializadas para fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judiciais da Secretaria…
MUNICIPIO DE BOITUVA · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
- EMPENHO 10569 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 02/10/2026 Abrir ›
- EMPENHO 10570 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 02/10/2026 Abrir ›
- EMPENHO 10571 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 02/10/2026 Abrir ›
- EMPENHO 10572 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 02/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (22)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALENDRONATO DE SODIO 70 MG COMPRIMIDOMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 16 | R$ 0,55 | R$ 8,80 |
| 2 | ARIPIPRAZOL 10MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 360 | R$ 1,09 | R$ 392,40 |
| 3 | ARIPIPRAZOL 15 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 180 | R$ 1,30 | R$ 234,00 |
| 4 | ARIPIPRAZOL 30MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 120 | R$ 4,40 | R$ 528,00 |
| 5 | CLONAZEPAM 0 5MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 90 | R$ 0,10 | R$ 9,00 |
| 6 | Cloridrato de Duloxetina 60 mgMaterialNão se aplica | CAPSULA | 120 | R$ 1,50 | R$ 180,00 |
| 7 | DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA 70 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 240 | R$ 5,05 | R$ 1.212,00 |
| 8 | DIOSMINA HISPERIDINA 450 50 COMPRIMIDOSMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 600 | R$ 0,47 | R$ 282,00 |
| 9 | GLICLAZIDA 60 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 120 | R$ 0,40 | R$ 48,00 |
| 10 | HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 5 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 150 | R$ 0,40 | R$ 60,00 |
| 11 | MECOBALAMINA 1000MCGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 150 | R$ 0,65 | R$ 97,50 |
| 12 | MEMANTINA DONEPEZILA 10 20MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 90 | R$ 7,08 | R$ 637,20 |
| 13 | MIRTAZAPINA 30MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 150 | R$ 0,77 | R$ 115,80 |
| 14 | OXALATO DE ESCITALOPRAM 15 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 120 | R$ 0,41 | R$ 49,56 |
| 15 | RISPERIDONA 1 MG ML GOTAS FRASCO 30 MLMaterialNão se aplica | FRASCO | 5 | R$ 25,40 | R$ 127,00 |
| 16 | RIVAROXABANA 20 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 240 | R$ 0,32 | R$ 76,80 |
| 17 | TELMISARTANA 40 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 120 | R$ 1,26 | R$ 151,20 |
| 18 | VALSARTANA HIDROCLORTIAZIDA 160 MG 12 5 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 240 | R$ 1,15 | R$ 276,00 |
| 19 | ABLOK 25MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 240 | R$ 0,15 | R$ 36,00 |
| 20 | INSULINA FIASP 100 UI 3 ML CANETAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 24 | R$ 31,31 | R$ 751,44 |
| 21 | INSULINA FIASP 100 UI ML FRASCO 10 MLMaterialNão se aplica | FRASCO | 10 | R$ 127,00 | R$ 1.270,00 |
| 22 | LEXAPRO 20 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 360 | R$ 15,88 | R$ 5.716,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.259,50 | ||||
Objeto completo
1.1. Contratacao direta em carater emergencial de empresas especializadas para fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judiciais da Secretaria Municipal de Saude de Boituva SP mediante Dispensa de Licitacao fundamentada no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 conforme especificacoes e quantitativos constantes neste Termo de Referencia e seu anexo. 1.2. A contratacao destina se ao cumprimento de decisoes judiciais vigentes e de prescricoes medicas individualizadas visando assegurar a continuidade de tratamentos de pacientes atendidos pela rede publica municipal de saude evitando interrupcoes terapeuticas agravamento de quadro clinico imposicao de multas bloqueios judiciais e demais prejuizos ao interesse publico
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOITUVA
- CNPJ
- 46.634.499/0001-90
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Boituva - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 110
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634499000190-1-000224/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.259,50 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 939.627,07, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BOITUVA publicou 207 contratações no PNCP desde 08/08/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 483.297,78, e o total já movimentado soma R$ 100 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 110 | Processo 541/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.259,50, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EMPENHO 10569, EMPENHO 10570, EMPENHO 10571, EMPENHO 10572.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Boituva - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOITUVA, em Boituva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634499000190-1-000224/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 10:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.