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32 | Processo 13527/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Araruama - RJ UASG 0014 Divulgada no PNCP

Solicitar autorizacao para a aquisicao de Aquisicao de Material Didatico Projeto Araruama Cidade da Gente Estudos Regionais Ensino Fundamental voltado a implementacao de…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 3.650.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

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Objeto completo

Solicitar autorizacao para a aquisicao de Aquisicao de Material Didatico Projeto Araruama Cidade da Gente Estudos Regionais Ensino Fundamental voltado a implementacao de atividades pedagogicas culturais e interdisciplinares destinadas a estudantes do ensino fundamental I e II da rede publica municipal.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMA
CNPJ
50.634.611/0001-60
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
0014
Local
Araruama - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
32
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50634611000160-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.650.400,00 está entre as maiores das contratações de material escolar em Rio de Janeiro: é maior que 77% delas. Na amostra de 13 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.541.680,12, variando de R$ 1.848,00 a R$ 8.154.640,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMA publicou 5 contratações no PNCP desde 23/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.984.988,80, e o total já movimentado soma R$ 9,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 32 | Processo 13527/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.650.400,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Araruama - RJ?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMA, em Araruama - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50634611000160-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 18:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.